O promotor de Justiça Ramom Brito Cavalcante deu o prazo para que a prefeitura de Jati-CE esclareça sobre a “Notícia de Fato”. Há uma denúncia de que a gestão municipal pode ter superfaturado a licitação da compra de um terreno, além de outros indícios de fraude para a construção de uma escola em tempo integral.
Segundo a denúncia que o MP está apurando, o terreno destinado para a compra da escola seria dos tios do secretário de administração, e o muro teria sido construído por uma empresa do pré-candidato a prefeito de São José do Belmonte. O terreno investigado por superfaturamento era um esgoto. A suspeita é que o valor tenha sido inflacionado em até três vezes o valor real. Com valor financeiro abaixo do estipulado, o terreno fica localizado na Rua Expedido Almeida.
O documento da promotoria diz que “consta dos autos que o terreno destinado à construção de uma escola em tempo integral foi adquirido pelo Município de Jati-CE pelo valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), cujo proprietário era Edilson Vidal de Figueiredo, tio do Secretário de Administração e Governo de Jati-CE, George Allan Pereira Vidal Ressurreição, conhecido como ‘LANO'”.
Ainda segundo o divulgado pela promotoria de justiça, teria havido fraude na licitação n° 2022.08.08.001, realizada para a construção do muro de contenção do terreno, com o valor de R$ 793.044,06, cuja empresa ganhadora foi a NORDESTE POÇOS E SONDAGEM, de propriedade de VINICIUS MARQUES ALVES, pré-candidato a prefeito em São José do Belmonte, apoiado pelo pai da prefeita de Jati-CE.
O Dr. Ramon Brito estipula o prazo de 20 dias para a administração municipal apresentar resposta à manifestação, remetendo documentos detalhados e comprobatórios acerca da legalidade da compra do terreno e da licitação realizada, encaminhando, entre outros: a) procedimento de aquisição do terreno pelo poder público; b) comprovação de publicidade do processo licitatório; c) cópia da licitação n° 2022.08.08.001; d) eventual contrato celebrado com a empresa NORDESTE POÇOS E SONDAGEM. – Com informações do MP/CE.
Confira fotos do documento:
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