Nesta sexta-feira (20/out), a Câmara de Vereadores de Milagres-CE aprovou o projeto que autoriza a prefeitura do município a contrair o financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), junto ao BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento, através do BNB – Banco do Nordeste do Brasil. O projeto foi aprovado em turno único, com 06 votos a favor e 04 contra.
O Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é um programa do BNDES destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e a qualificação do gasto público nos municípios.
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O valor do empréstimo poderá ser de “até” 8 milhões (este valor ainda está sujeito a análise), dinheiro este que deverá ser empregado na melhoria (ou modernização) da infraestrutura em alguns setores, inclusive, no paço municipal e no prédio anexo, em mobiliário, informatização, em frota (veículos), pontos eletrônicos, entre outros.
O tempo para a quitação do empréstimo é de 08 anos e tem uma carência de 02 anos para o início do pagamento, em prestações semestrais que poderão ser descontadas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e poderão ser pagos nos perdidos de melhor arrecadação tributária na prefeitura. Vale ressaltar que o financiamento não onera o contribuinte no sentido de aumento de impostos.
O gestor esclarece
O gestor acredita que uma melhora na estrutura e na modernização dos serviços se faz necessário. O prefeito ainda ressaltou que o pedido de carência é de dois anos e salientou que durante esse período, o município estará investindo em outras áreas. “Por falar em outras áreas, vale lembrar que o município está investindo em todos os setores e que estamos investindo uma média de 90 mil reais mensais na saúde, conseguimos duas ambulâncias, também realizamos e apoiamos vários projetos na área de cultura, assim como a melhora no abastecimento d’água, a valorização do esporte e um trabalho forte na assistência social” – lembrou o prefeito Lielson em entrevista ao Portal OKariri.
O projeto deve seguir as seguintes etapas:
1º – A aprovação da câmara (que já aconteceu)
2º – Elaboração do projeto
3º – Aprovação do Projeto
4º – A liberação parcial dos recursos
5º – O processo licitatório e contratos
6º – A liberação final
7º – A aplicação dos recursos
