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Milagres (CE): Eleitora faz denúncia e pede cassação do mandato do Prefeito Lielson Landim por Crime Administrativo

Diplomação 2016 de Lielson
Lielson Macedo Landim | Foto: OKariri

A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Milagres (CE), acontecida nessa sexta-feira (08/fev) foi carregada de emoções. Entre vários fatos acorridos, foi apresentada uma Denúncia por Crime Administrativo contra o Prefeito do Município, Lielson Macedo Landim (Abaixo segue cópia da denuncia).

okariri
A denúncia foi feita pela eleitora Rosa Maria dos Santos Vieira, e em um documento enviando para a apreciação dos parlamentares, ela menciona que a atual gestão contratou através de licitação a empresa IMEGI – Instituto Médico de Gestão Integrada, para “execução de serviço complementar técnico especializado em gerenciamento, destinados à implantação de operacionalização dos serviços das unidades vinculadas a secretaria de Saúde”, e o exercício financeiro em 2017 seria na ordem de R$ 257.236,11 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e onze reais) e em 2018 por R$ 210.151,72 (duzentos e dez mil cento e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme anexo disponibilizado no portal da transparência.

Rosa Maria denuncia que o prefeito Lielson Landim, teria, “segundo boatos”, contratado “parentes de Agentes Públicos” pela empresa licitada (IMEGI), e que ela considera que tal atitude “serve para a malfadada (miserável) prática de nepotismo”.

Há ainda a acusação que o prefeito Lielson estaria descumprindo “a regra constante no item 8”, prevista no edital de chamamento público, quando o mesmo, segundo denúncia, respondeu ao vereador Jorgiano  Zuza Pereira (Jorge de Iraci), através de oficio, que não possuía relação de prestadores de serviços lotados no IMEGI.

PRÓXIMOS PASSOS

O Portal OKariri esteve conversado com o advogado da Câmara Municipal, Dr. Pattrick Carvalho, que nos esclareceu sobre os trâmites a serem seguidos, confira:

O plenário, com a aprovação dos 07 vereadores presentes (Beto Mitrado, Jorge de Iraci, Lorim, Tião Vasques e Landim) receberam a denúncia e em seguida, foi construída uma comissão processante, a qual terá o vereador Ubelardo Moura como Presidente, Jorge de Iraci como Relator e Landim como membro.

Com o processo autuado, o prefeito Lielson Landim será comunicado e terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa escrita, provas e testemunhas ao seu favor, depois haverá uma reunião entre a comissão que decidirá por produção de novas provas, audiência pública ou audiência para oitiva de testemunhas que porventura tenham sido arroladas. Em seguida, acontecerão as alegações finais e a comissão deliberará sobre o afastamento ou não do prefeito, que caso aconteça, será feito em uma sessão previamente agendada.

Em prazo regimental e legal, o prazo para todos os trâmites é de 90 dias, podendo ser menor ou maior, de acordo com os fatos que irão acontecer. 

ASSISTA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

VEJA CÓPIA DA DENUNCIA

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