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Milagres-CE: Homem confessa estupro de enteado; diz site O Povo

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Um homem de 33 anos foi preso suspeito de estuprar o enteado de 13 anos em Milagres, município localizado a 428,8 km de Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Segrança Pública (SSPDS), o homem foi capturado por estupro de vulnerável após denúncia anônima recebida pelo Conselho Tutelar do município localizado na última quinta-feira, 21. A ação foi divulgada nesta segunda-feira, 25.

Imagem Ilustrativa

No dia anterior a prisão, o adolescente foi ouvido pela Polícia e por representantes do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Na sequência, a vítima foi encaminhada para um núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), onde realizou exames de corpo de delito. O titular da Delegacia de Milagres, delegado Gleydson Machado, pediu o mandado de prisão preventiva contra o criminoso, autorizado pelo juiz da Comarca local.

O homem, que não teve a identidade divulgada pela Polícia, confessou o crime e foi encaminhado para uma cadeia pública após ser ouvido pelas equipes das Delegacias Municipal de Milagres e Regional de Brejo Santo, que realizaram o trabalho. A investigação continua e a Polícia procura ouvir familiares da vítima. Ainda conforme a SSPDS, o adolescente está sendo assistido pelos profissionais do Creas.

De acordo com a Lei 12.015, sacionada em agosto de 2009, o estupro de vulnerável ocorre quando o crime é cometido contra adolescentes de até 14 anos. Pessoa com enfermidade ou deficiência mental, que não tenham discernimento para o ato ou não tenha condições de resistir, também entram na Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual. É prevista pena de prisão de oito a 15 anos para o crime.

Fonte: O POVO Online

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