Milagres-CE: Prefeito faz balanço de 100 dias e anuncia novidades

O prefeito de Milagres-Ce, Lielson Landim (PDT), apresentou nesta quarta-feira (12/abr), durante uma coletiva de imprensa realizada na Câmara...

Por Redação do OKARIRI
12/04/2017
20:46

O prefeito de Milagres-Ce, Lielson Landim (PDT), apresentou nesta quarta-feira (12/abr), durante uma coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal, o balanço dos 100 primeiros dias de governo.

Estiveram presentes, além da sua equipe de trabalho, o ex-prefeito de Brejo Santo e articulador político no município, Guilherme Landim. Os veículos de comunicação presentes no evento foram: Rádio Som da Terra FM, Rádio Padre Cícero FM, Rádio Meio Norte FM, TV Web Cariri, Agência Miséria e Portal OKariri.com.

O gestor apresentou um balanço das ações realizadas por cada secretaria (CONFORME VOCÊ PODERÁ ACOMPANHAR ABAIXO) e, em seguida, respondeu questionamentos feitos pelos internautas e repórteres.

“Isso que está acontecendo em Milagres é algo inédito! Nunca uma gestão veio a público prestar contas dessa forma para a população, como estamos vindo agora!” – Comemorou Lielson.

Situação financeira

Lielson apresentou dados comprovando as dívidas herdadas da administração passada, mas afirmou que apesar da prefeitura ainda enfrentar sérios problemas financeiros, para ele, é uma questão de honra arcar com cada compromisso.

“Não posso assumir novos compromissos sem cumprir os que já temos!” – Afirmou Lielson.

Novidades

Ao fazer uso da palavra, a pedido do prefeito Lielson, Guilherme Landim agradeceu a confiança que o município sempre depositou em seu pai, o deputado Wellington Landim (já em saudosa memória), disse ter um compromisso para com esta cidade e que está fazendo o que pode para colaborar com o bom andamento da gestão. Ainda, segundo Guilherme, em conversa particular com o governador Camilo Santana, o mesmo teria afirmado que também honrará os seus compromissos com município.

“O governador disse ser uma questão de honra para ele fazer esse momento novo que já chegou em Milagres, acontecer!” – Relatou Guilherme.

Coube a Guilherme anunciar algumas novidades pleiteadas junto ao Governo do Estado e com deputados. Foram elas:

Duas novas ambulâncias (uma para o Hospital Nossa Senhora dos Milagres e outra para o Hospital Madre Rosa Gattorno).
Recuperação de convênios antigos: como verbas para continuação de obras de pavimentação, incluindo o retorno das obras do estádio “O Lacerdão” que, inclusive, foi anunciado a visita de técnicos do governo no local, na próxima segunda-feira (17/abr).
Emendas: uma vinda do Governo do estado, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que será destinada para onde o prefeito melhor achar que beneficiará ao município, outra no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), vinda do deputado federal José Guimarães e mais uma, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada pelo deputado federal André Figueiredo, para serem empregados no hospital.
Uma brinquedopraça destinada pela primeira dama do estado a Sra. Onélia Leite Santana.
Apoio no trânsito, através de instalações de foto sensores; capacitação dos motoxistas; aquisição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) popular.
A reabertura pública do Hospital Madre Rosa Gattorno, o qual Guilherme pediu urgência. Lielson, por sua vez, disse que o atendimento na instituição acontecerá até o mês de maio deste ano.

Perguntas e respostas

Lielson respondeu a perguntas dos repórteres; confira:

Som da Terra FM lembrou a retomada das obras do Estádio “O Lacerdão e quis saber se a administração negociará com a empreiteira ganhadora da licitação para priorizar a mão de obra milagrense.

Lielson afirmou que sim e que não só esta, mas todas as obras que serão realizadas no município, terão a mão de obra dos milagrenses. Pra ele, é uma questão de honra gerar empregos para os munícipes.

Meio Norte FM comentou sobre pesquisa, em que coloca a cidade de Milagres entre os municípios menos arborizados da região. O veículo perguntou quais providências o gestor tomará diante dessa situação.

Lielson disse que a solução da problemática será realizada em três etapas: a primeira, que segundo ele já está acontecendo em parceria com a Sec. de Infra-estrutura e E.E.E.P Irmã Ana Zélia da Fonseca, é o plantio de árvores em espaços “já disponíveis”. A segunda etapa, será o incentivo fiscal para quem manter uma árvore na calçada (Projeto Minha Árvore na Calçada) e o terceiro passo será a realização de obras (tipo pavimentação) já com árvores nativas.

OKariri.com lembrou que antes do prefeito assumir o mandato, havia uma cogitação de que uma empresa no ramo de energia solar se instalaria em Milagres. Questionado sobre essa possibilidade e sobre as ações que serão realizadas pelo governo para gerar emprego e renda em outros setores, o prefeito respondeu.

Lielson mencionou que requer tempo até a empresa de energia solar vir a se instalar no município. Ele disse que para tanto, é preciso que várias etapas sejam cumpridas, mas lembrou que há uma parceria concreta com a Granja Regina, onde pretende expandir suas atividades aqui no município, tais como a criação de camarão e fabricação de ração. Ainda sobre geração de renda, mencionou que a gestão vem valorizando e incentivando cada vez mais os agricultores familiares.

Rádio Padre Cícero FM questionou sobre o destino final dos resíduos sólidos, principalmente ao tocante a reciclagem.

Lielson disse ter duas ações em andamento, uma em curto e outra em logo prazo. Em curto prazo, será implantada a coleta seletiva em órgãos públicos e comércios. Em longo prazo, a disponibilização de um carro compactador, próprio para coleta seletiva e a implantação de um aterro sanitário.

TV Web Cariri encerrou as perguntas indagando sobre os próximos passos da gestão.

Lienson disse que iria priorizar as ações emergenciais. Para o prefeito, “um dos grandes desafios será a contenção e redução de despesas”, isso pela dificuldade financeira que a gestão está enfrentando. Ele garantiu que continuará oferecendo ao povo milagrense, uma gestão clara e transparente e disse, ainda, que a municipalidade estará realizando um fórum, o qual definirá as próximas ações da gestão.

Abaixo você poderá ler na integra o relatório, por secretaria, dos primeiros 100 dias da gestão municipal de Milagres:

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Prefeito Municipal determina através do decreto 001/2017 estado de emergência financeira e administrativa pelo prazo de 180 dia ininterruptos, por encontrar o município em estado caótico;

Implantação e abertura de um Posto Avançado do DETRAN no município;

DEMUTRAN reorganiza moto taxistas em pontos estratégicos de maior movimentação;

Aquisição de novos equipamentos para a viatura local, a fim de prestar um relevante serviço à população;
Mudanças no sistema de fiscalização do trânsito com rondas diárias em toda extensão do município e operações noturnas com mais eficiência, maior abrangência territorial e qualidade na prestatividade dos serviços, em se tratando do policiamento e fiscalização de trânsito;

Cadastrando, adesivacão, identificação de todos os munícipes Milagrenses que possuem necessidades especiais de locomoção (IDOSOS, GESTANTES, NECESSIDADES DE AUSEÂNCIA FISICA) e acessibilidade pública;

Parceria do DEMUTRAN com Ministério Público, Policia Militar, Policia Civil, Policia Rodoviária Federal em operação “TRÂNSITO LEGAL UM BOM CARNAVAL” com o positivo resultado do esforço conjunto em redução de 92% nos acidentes e ZERO MORTE durante o Carnaval 2017. O órgão contabilizou 08 acidentes e zero morte contra 28 acidentes e 3 mortes no ano passado;

Destinações ao DETRAN do Ceará pelo DEMUTRAN, de 62 (sessenta e duas) motocicletas provenientes de apreensões realizadas nesta urbe e localidades diversas do município (A motivação do devido procedimento são particularidades dos quais vão desde veículos alienados com domínio de busca e apreensão até aqueles dos quais não foram registrado nem licenciados, são os veículos dos quais não possuem identificação externa “PLACAS”);

DEMUTRAN faz adesão e aquisição de vagas ao programa PROMOTOS – Programa de Formação, Educação, Qualificação em curso de capacitação para pretensos e motofretistas e mototaxistas de todo município de Milagres;

Criação do programa para o Prêmio DEMUTRAN de Educação no Trânsito o programa elegerá anualmente os melhores trabalhos produzidos sobre o tema Trânsito;

Parceria com o DETRAN CE para aquisição de Unidade Móvel de Educação para o Trânsito do DETRAN, para em conjunto com o DEMUTRAN realizar várias abordagens educativas, na ruas e escolares do município;

DEMUTRAN solicita Lombadas Eletrônicas nas proximidades da Escola Estadual Profissionalizante EEEP – Irmã Ana Zélia da Fonseca e na CE 293 – Km 06 em local contabilizado pelo DEMUTRAN e PRE com várias ocorrências e constante e iminente riscos diários de acidentes entre Milagres e Distrito do Rosário e outra para CE – 263, nas proximidades do Sítio Carnaúba;

DEMUTRAN restaura funções normais das placas dos semáforos do município, ainda novo escore de contagem para maior mobilidade urbana;

Reciclagem iniciada e continuada em partes de todo efetivo do Demutran, aos quesitos de educação no trânsito, operação e fiscalização, analise e estatística e apreensão de veículos, cursos diversos e continuados em todo o ano;

DEMUTRAN faz adesão e aquisição de vagas ao programa CNH popular ou o Programa Popular;
DEMUTRAN realiza estudo técnico e oficialização ao SEFAZ que isenta toda frota oficial do município ao pagamento anual de IPVA;
DEMUTRAN realiza cadastramento de todos os veículos e motoristas profissionais do município, desde taxista, mototaxistas, transporte escolar até veículos alternativos que perfaz transcurso ao município;
DEMUTRAN recebe reestruturação administrativa, que eclodia uma ausência de modernização de mais de quatro anos, desde nova regimentação do órgão até auditoria de repasses ao DETRAN, CETRAN e DENATRAN;
Criação de linha regular para adequar e torna como incentivo à inclusão social de todos os veículos que são clandestinos e exercem a atividade remunerada de transportar passageiros em consonância com o DEMUTRAN;

DEMUTRAN apresenta parceria e projeto apresentado ao DENATRAN no intuito de aquisição de material didático em trânsito para distribuição em toda rede de ensino do município ao qual Milagres foi destaque e já está cadastrado no sistema de aguardo para aquisição dos mesmos;
Prefeito reuniu-se com o Superintendente Regional da Fundação Nacional de Saúde – Funasa para garantir parceria e apoio para obras de saneamento básico;

Prefeito firma parceria e fortalece trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária de Milagres – ACOM e recebe o presidente e Fundador da AMI o médico português Dr. Fernando Nobre;

Prefeito devolve prédio alugado e entrega sede própria para o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN;

Prefeito participa de reunião na comunidade da Vila Fronteiro, na sede da ACOLD com a participação de várias mães de família para debater necessidades coletivas;

Com apoio do governo municipal, por meio do DEMUTRAN, DETRAN e Polícia Rodoviária Federal, Milagres é escolhida para participar de projeto para educação no trânsito;

Prefeito anuncia criação de Linha Intermunicipal entre Milagres e Brejo Santo;

DEMUTRAN inicia a operação “Volta as Aulas”, com atuação de agentes nos horários de chegada e saída de alunos, principalmente nas escolas de maior circulação de crianças na sede;

DEMUTRAN realiza estudos para implantação de nova sinalização de trânsito;
Prefeito se reúne com o Sindicato dos agentes de trânsito e sindicalistas classificam encontro como “histórico”;
Reforço na segurança pública do município é prioridade na gestão e já apresenta resultados positivos para a tranquilidade da população;

Junta de Serviço Militar é equipada e modernizada com novos equipamentos e mobiliários e emissão de documentos é triplicada com maior agilidade na entrega;
Em Brasília, prefeito garante emenda do Deputado Federal José Guimarães no valor de R$ 500.000,00 para investimento em equipamentos para o Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres;
Após 100 dias de gestão secretaria planeja realização do 1º Fórum de Gestão.

SECRETARIA DE SAÚDE

Contratação de recursos humanos: Médicos, Enfermeiros, Odontólogos, Fisioterapeutas, Assistentes Sociais, Educador Físico, Técnicos de Enfermagem, Técnicos em Saúde Bucal, Agente de Endemias;
Composição de quadro de profissionais como novos cargos para a secretaria com qualificação técnica e criação de coordenações para efetividade da gestão: Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde, Ouvidoria e Assistência Social;
Recuperação da frota de carros da saúde, entre eles 10 carros sem funcionamento;
Aquisição de prédio próprio para a secretaria municipal da que proporcionou um melhor acesso a população integrando os vários setores e coordenação;
Aquisição de insumos como microscópio para o laboratório municipal que está proporcionando a realização de 70% dos exames;
Concessão pelo gestor Municipal do piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde Municipais e correção da gratificação de incentivo para toda a classe;

Visita a todo o município para organização de unidades de atendimento na zona rural para as equipes de saúde da família utilizando prédios próprios municipais e alugando espaços melhores para acesso a população;
Planejamento estratégico participativo e integrado com os profissionais e coordenadores mensalmente para uma adequada tomada de decisões em saúde e avaliação de atividades realizadas;
Readequamento do processo de trabalho para a melhoria das ações e serviços de saúde;
Reuniões em equipes para diagnóstico situacional da saúde de Milagres e direcionamento dos trabalhos com estratégias de atuação em equipes;
Mobilização municipal contra as arboviroses;
Atuação intersetorial, saúde – PROEX, coleta adequada de lixo;
Cooperação intersetorial com a Secretaria de Esporte, Infância e Juventude- apoio médico e de enfermagem às crianças matriculadas;

Cooperação horizontal com ONG´s – ACOM, S.A.S Brasil.
MOVIMENTA MILAGRES – SAÚDE EM AÇÃO – Práticas de atividades físicas no Parque de Eventos Municipal para idosos e mulheres, manhã e noite;
Avaliação e pactuação de indicadores do SIS PACTO 2017; Empoderando os profissionais de saúde para a avaliação da situação de saúde local, proposta de metas e indicadores a serem alcançados;
Atenção a Saúde do Idoso com visita domiciliar aos acamados pela equipe do NASF e ESF; promoção de grupos para promoção da saúde;
Central de marcação de exames funcionando efetivamente com marcação diária de exames e consultas com especialistas;
Aquisição de médicos especialistas para a rede municipal: Dermatologista; Reumatologista; Pediatra; Ultrassonografista;
Foram realizados 62 mil atendimentos e procedimentos nos cem dias de governos: incluindo rede básica (consultas médicas, odontológicas e de enfermagem) atenção de média e alta complexidade.

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES

Clínica Anexo do Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres é reformada e retoma atendimento a população com exames diversos e consultas com médicos especialistas;

Os dados são referentes à consolidação de atendimentos realizados pela unidade hospitalar nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2017.

Realizadas 9.182 de consultas e atendimentos ambulatoriais;

Realizadas 141 Internações em clínica médica, pediatria e obstetrícia;
Realizados 5.284 procedimentos ambulatoriais;
Realizados 2.652 exames laboratoriais;
Realizadas 184 ultrassonografias;

Realizados 310 Raio-X;
Realizadas 118 consultas com pediatras;
Realizadas 152 consultas com dermatologistas;
Realizadas 297 consultas com reumatologistas;
Realizadas 236 pequenas cirurgias;
Realizados 1.245 consultas e atendimentos ambulatoriais;
Realizadas 08 atendimentos de internações clínica médica, pediátrica e obstétrica.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Após décadas de funcionamento com a mínima condição de higiene e estrutura, açougue público é interditado pela vigilância sanitária e Ministério Público com a finalidade de adequação e reformas para melhor atender a população;

Implantação da coleta seletiva e domiciliar de lixo no município contemplando os serviços de coleta de resíduos domiciliares, varrição manual e raspagem de vias e logradouros, capinagem, pintura, roçagem, poda e recolhimento de entulhos em vias públicas, além da contratação de garis, atendendo as localidades: Distrito do Rosário, Vila Fronteiro, no Bairro Padre Cícero e na Vila Fronteiro e toda a sede;

Recuperação de quase que 100% da iluminação pública da sede e já em algumas comunidades rurais;

Abastecimento d´agua com Caminhão Pipa em diversas comunidades rurais sem apoio do exército;

Reposição de manilhas em diversas ruas da sede que compreende o saneamento básico;

Revisão elétrica, Hidráulica e em telhados em todos os prédios públicos;

Realizado obras emergenciais de recuperação em calçamentos nas vias públicas da Zona Urbana, beneficiando as Ruas: Nossa Senhora dos Milagres, José de Alencar I, João Fechice, Rua e Travessa Padre Cicero, Avenida Sandoval Lins;

Realizada obras de recuperação nas vias de acesso do Terminal Rodoviário, bem como, recuperação de parte de toda iluminação;

Iniciada recuperação emergencial de estradas vicinais nas comunidades da Vila Barreiros, São Domingos, Olho D´agua da Igreja, Vaca Brava, próximo ao Sítio Carnaúba, Vila Sol Nascente, Junco, Cajuí, Serra Brava, Sítio Feijão, Sítio Araras, Sítio Genipapeiro I, Sítio Torrões, Sítio Unha de Gato, Triângulo da Unha de Gato, Sítio Cajazeirinhas e Tabocas.

Melhoramento nos Sistemas de Abastecimento D´agua em comunidades rurais (Vila Barreiros 100%);

Recuperação das principais ruas da Vila Café da Linha que ainda não dispõe de pavimentação com a colocação de material (piçarra).

SECRETARIA DE ESPORTE, INFÂNCIA E JUVENTUDE

Governo municipal reconhece jovens talentos do futebol e apóia ascensão profissional com envio e acompanhamento de atletas para escolinhas de clubes de futebol regional;

Realização de cadastramento dos times locais de futebol nas modalidades campos e futsal;
Realização do I Encontro do Esporte Milagrense e apresentação de todo o calendário de atividades da secretaria para o ano de 2017;
Realização do I Encontro de Capoeiristas de Milagres;
Secretário se reuni com o representante Centro Esportivo União – CEU o Sr. Fernando Olivar com a finalidade de firmar parceria para implementação da Escolinha de Futebol Milagrense – EFM;

Territorialização dos espaços onde são desenvolvidas as práticas esportivas na Zona Rural do município (Vila Barreiros, Sítio Carnaúba, Vila Nazaré, Sítio Oitis, Vila Café da Linha,Vila Padre Cícero e Sítio Caiçara);

Realização do I torneio das férias Sub-15;

Inicio das atividades na modalidade de Handebol (Feminino e Masculino) e Voleibol;

Formação da Seleção Milagrense de Futebol;

Realização do 3º Encontro do Tiro Esportivo;

Abertura do ginásio poliesportivo “O Lacerdinha” todos os dias da semana, inclusive para as escolinhas das igrejas: Batista da Convenção, Assembleia de Deus e Universal do Reino de Deus;

Iniciada atividades das Escolinhas de Jiu-Jitsu, Capoeira e Futsal na sede, Distrito do Rosário e Bairro Padre Cicero em parceria com ONG´s locais (ACOM e SOAF);

Apoio ao Primeiro Encontro Regional de Capoeira, da Associação de Capoeira Filhos do Sol;

Avaliações médicas realizadas no Ginásio “O Lacerdinha”, em parceria com Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeito anuncia reabertura do terreno onde estão localizadas as obras do estádio municipal, a fim de realizar serviços básicos para uso imediato do espaço para a prática esportiva;

Secretaria busca apoio do SESC de Juazeiro do Norte, e mantém reunião com a equipe do Esporte e Desenvolvimento comunitário do órgão, onde foi tratado à implementação dos Programas o Mesa Brasil e Dia do Desafio;

Governo Municipal apóia e incentiva Campeonatos de Futebol em localidades rurais.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Pela primeira vez na história do município a Educação conta com professores devidamente lotados em áreas específicas do 6º ao 9º ano;

Fim de Salas Multiseriadas;

Contratação de 02 coordenadores pedagógicos por escola;

Contratação de secretários para informatização de dados escolares de alunos e professores (SIGE);

Contratação de Cuidadores para o desempenho da inclusão dos alunos especiais;

Reuniões quinzenais com coordenadores e diretores escolares para acompanhamento pedagógico;

Cadastramento de Agricultores Familiares, 100% de Milagres, para fornecimento de alimentos para a Merenda Escolar pelo PAA e PNAE;

Cumprimento da Lei Federal que estabelece 1/3 da carga horária dos professores da educação infantil para planejamento;

Acompanhamento pedagógico semanal as referidas horas de planejamento;

Capacitação de Nutricionista com Merendeiras Escolares;

Contratação de Professores formadores (por disciplina);

Criação de um Polo (Prédio onde funcionou a escola Pe. Joaquim Alves) para atender os alunos de 7º, 8º e 9º ano em instalações adequadas (antes funcionavam em garagens e residências alugadas sem estrutura físicas adequadas);

Realização do cadastramento de Universitários com a finalidade quantificar alunos e disponibilizar o total de 5 ônibus para o transporte gratuito para as cidades de Missão Velha, Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato (aproximadamente de 400 beneficiados);

Creche Proinfância e Escola Profissionalizante iniciam projeto de arborização com o objetivo de educar, cuidar, incentivar e sensibilizar a população para a importância de cuidar do meio ambiente para uma melhor qualidade de vida (aproximadamente 100 mudas nativas foram plantadas);

Prefeito Municipal participa de lançamento do projeto “Cheguei Ensino Médio”. O projeto tem por objetivo dar Boas vindas e garantir que todo aluno que terminou o 9º ano nas escolas municipais inicie o Ensino Médio na rede pública estadual de ensino;

Prefeito e Primeira dama realizam diversas visitas as Unidades Escolares do município para acompanhar pessoalmente o andamento das escolas, analisando caso a caso, para que sejam trabalhadas as dificuldades buscando superá-las. As visitas servem para conferir o cardápio da merenda escolar e o aprendizado em sala, observando o entrosamento dos professores com os alunos, além de todo o acompanhamento das coordenações e direções;

Fomentado o Projeto “Horta na Escola”, o que já está gerando resultados com o incremento de alimentos de gênero vegetal na merenda escolar;

Após todo esforço do prefeito foi concluída e inaugurada à nova Escola de Ensino Infantil e Fundamental Oséias Leite Belém. O novo equipamento dispõe de seis salas de aula, banheiros masculino e feminino com acessibilidade, cantina com despensas, pátio recreativo, salas para direção, coordenação, secretaria, biblioteca e outras atividades;

Além da unidade escolar, o prefeito concentra esforços para concluir também, a quadra poliesportiva da comunidade da Vila Café da Linha;

Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal foi garantido à realização de um projeto voltado para a Educação no Trânsito que acontecerá na unidade Clicério Martins, como escola piloto, com formação de professores, alunos e famílias com cursos online, palestras, oficinas e premiações.

Realização de JORNADA PEDAGÓGICA 2017;

Prefeito garante reajuste de 8% para todos os professores. O aumento concedido é maior que o divulgado pelo Ministério da Educação

Entrega das novas instalações da Biblioteca Pública Municipal Pe. Aldemir Queiroz;

Realização de Seleção Pública para contratação de professores;

Formações mensais em parceria com a SEDUC para professores de Português e Matemática do 1º ao 5º ano;

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Secretaria entrega prédio alugado e passa a utilizar prédio próprio nas dependências do Parque de Eventos (estrutura dos camarotes);

Secretaria em parceria com a empresa Quartetos Produção e Salão Espaço Dellas promoveu concurso de Miss e Mister 2017;

Realização de cadastramento de Artistas e Artesãos para melhorar sua identificação e realização de feiras de Produtos Artesanais do município para exposição de suas potencialidades;

Secretaria busca de apoio do SESC de Juazeiro do Norte, para implantação dos Projetos Arte Na Praça, Mostra de Teatro de Rua, Apoio a Semana do Município e Mostra Sesc Cariri.

Secretaria realiza programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, e apresenta a I Feira de Produtos Artesanais do município. O projeto contou com o apoio da Primeira dama Elisângela Crisostomo Landim, Associações, Escolas e Emissora de Rádio local, com o intuito de tornar público à potencialidade artística e cultural dos munícipes, além da valorização das pratas da casa. O evento contou ainda com apresentações culturais e músicos filhos de Milagres;

Realizado pelos Blocos populares e com total apoio do governo municipal, o “1° Milagres Folia” no Parque de Eventos;

Realização do 1° Carnaval das Crianças. Uma iniciativa da primeira dama Elisângela Crisostomo em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo. Contou ainda com o apoio do prefeito Lielson Landim, juntamente com as professoras Ana Nunes, Thatyane e a Assistente Social Anasara;

Recuperação de parte dos instrumentos que compõe a Banda de Música Municipal.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

Realização de mapeamento e visitas técnicas aos Agricultores Familiares com o propósito de realizar o levantamento da cada produção individual (60% do município já foi visitado);

Cadastramento de Agricultores Familiares para fornecimento de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

PNAE: Em 2016 eram 31 produtores cadastrados, hoje são 61 produtores cadastrados e fornecendo;

Aplicação de 65% dos recursos da merenda escolar para o PNAE, sendo o mínimo exigido de 30% (O investimento é de aproximadamente R$ 300 mil por ano);

PAA: Em 2016 eram 31 produtores cadastrados, hoje são 41, mesmo com a redução dos recursos (perca de R$ 22 mil do programa, devido a falta de compra pelo município, ocasionando a penalização dos valores que era de R$ 182 mil e hoje está disponibilizado em R$ 160 mil);

Realização o I Encontro Milagrense dos Agricultores e Agricultoras familiares;

Entrega de 128 (cento e vinte e oito) títulos de terras para agricultores que possuem pequenas propriedades em parceria com o Governo do Estado, por meio do IDACE;

Realizado nos Sítios Carnaúba, Serra Brava, Saco e Valdivino reuniões com agricultores das comunidades para orientação e distribuição de bioinseticida para o controle da lagarta do cartucho do milho, atendendo a 128 (cento e vinte e oito) produtores com uma cobertura de 120 hectares;

Realização de cursos de capacitação em Olericultura Orgânica nos Sítios Olho D´agua Cumprido, São Tomé e na sede (CEJA), em parceria com o SENAR atendendo a 60 agricultores (as);

Realização de 136 (cento e trinta e seis) visitas técnicas na zona rural;

Cadastro e seleção de 50 (cinquenta) beneficiários para o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O governo municipal quitou no mês de janeiro toda a folha de pagamento pendente referente ao mês de Dezembro de 2016;
Efetuado pagamento em dia da folha referente aos meses de janeiro, fevereiro e março;
Efetuado pagamentos de precatórias deixados pela antiga administração;
Efetuado pagamentos de consignados deixados pela antiga administração;

Efetuado o pagamento de parte das dívidas com os fornecedores;
Realizada Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

A Secretaria participou de capacitação sobre as novas regras de concessão do Benefício da Prestação Continuada – BPC;
Reestruturação e reuniões mensais como os Conselhos:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA;

Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS;
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI;
Implantação do Conselho da Mulher – CDM.

Acompanhamento junto as 152 famílias beneficiárias do programa PAA Leite, junto a 16 entidades, com entrega de 2.550 (dois mil quinhentos e cinqüenta) litros de leite semanais, em parceria com o Governo do Estado;

Cadastro de usuários e planejamento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Em parceria com os agricultores familiares e SENAR foi realizado curso de “Pães artesanais” na Vila Fronteiro, beneficiando diversas famílias locais;
Criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A lei de nº 1.201, tem a finalidade de indicar, promover e desenvolver, além de propor e reivindicar dos órgãos públicos, a implementação de políticas e ações que visem eliminar a discriminação da mulher, bem como assegurar-lhes condições de liberdade, dignidade e igualdade de direitos;
Governo Municipal, a S.A.S. Brasil e a ACOM realizaram dois dias de Ação Global para mulheres, crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social. A programação contou com serviços de saúde, recreação e orientações sobre sustentabilidade.
Reatualização cadastral e início das atividades da fanfarra;
Emissão de Carteiras do Idoso;
Emissão da carteirinha do Passe Livre;
Palestra sobre violência contra a mulher junto aos alunos da Escola Lindalva de Moraes;
Encaminhamento para Benefício da Prestação Continuada – BPC;
Oficinas de Capacitação de Equipe Técnica;
Atualização cadastral das gestantes do município – em parceria com a Secretaria de Saúde;

Programa Bolsa Família e CadÚnico com 1.173 (Um mil cento e setenta e três) atendimentos, sendo;

Cadastros Novos – 103 famílias;

Atualizações dos Cadastros – 737 famílias;

Desbloqueio de Benefício – 42 famílias;

Declarações de Baixa renda – 48 famílias;

Visitas domiciliares- 14 famílias;

Reversão – 76 famílias;

Fola resumo – 46 famílias;

Declarações para 2 vias de identidade – 88 famílias;

Declarações diversas – 29 famílias.

Estruturação do espaço físico e montagem da equipe técnica do serviço do Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS:

Atendimento Psicossocial junto a 290 famílias e indivíduos que vivenciaram situações de vulnerabilidade social e/ou violação de direitos, além de 34 Visitas domiciliares e 26 Encaminhamentos para a rede de serviços.

Estruturação do espaço físico e montagem da equipe técnica do serviço do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS:
Acompanhamento as Condicionalidades do Programa Bolsa Família
Roda de Conversa com adolescentes da Clicerio Martins
Atendimento sócio familiar junto a 125 (Cento e Vinte e Cinco) Famílias e indivíduos, 62 (Sessenta e duas) Visitas Domiciliares;

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Controle mensal de gastos com telefonia realizado através de planilha mensal;

Controle Individualizado dos gastos com o consumo de energia elétrica realizado através de visitas in loco nas unidades consumidoras e emissão de planilhas mensais;
Controle individualizado do consumo de água realizado através de visitas in loco nas unidades consumidoras e planilhas mensais;
Controle individualizado dos gastos com aluguéis realizado através de análise prévia a cerca da real necessidade de locação de imóveis.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROJETOS DE LEIS:

001/2017 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas as condições que indica e dá outras providências;
002/2017 – Dispõe sobre a qualidade de entidades com organizações sociais no âmbito do Município de Milagres e dá outras providências;
003/2017 – Altera a denominação do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda para Hospital Público Municipal Nossa Senhora dos Milagres;
004/2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Comunitária de Milagres/Hospital e Maternidade Madre Rosa Gattorno, dota outras providências (Retirado de Pauta);
005/2017 – Dispõe sobre autorização legislativa, para fins no disposto no Art. 5º da Portaria MPS nº 402/2008 referente regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências;
006/2017 – Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Milagres e dá outras providências;

007/2017 – Dispões sobre a Nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providencias. (Retirado de Pauta);
008/2017 – Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder o auxílio financeiro às Associações e Entidades Filantrópicas para prestação de serviços ao Município de Milagres/CE e adota outras providências;
009/2017 – Atualiza o anexo IV – Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Milagres/CE – Lei Municipal nº 1.129 de 22 de fevereiro de 2010, e adota outras providências;
010/2017 – Dispões sobre a Nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providencias;
011/2017 – Fixa no âmbito do Município de Milagres o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassando pelo Ministério da Saúde ao Município de Milagres/CE e dá outras providências;
012/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno, medindo 80 (oitenta) metros de comprimento ao Norte e ao Sul, por 60 (sessenta) metros de largura ao Nascente a ao Poente, localizado à rua Valadares, sob o número de ordem 6.004, às fls. 165, do Livro nº 3 – H do 2º Cartorio de Registro de Imóveis deste Município, de propriedades da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, para finalidade que indica e da outras providências. (Em Tramitação na Câmara).

LEIS SANCIONADAS E PROMULGADAS:

Lei 1.260 de 22 de Fevereiro de 2017 – Dispõe sobre a Instituição de Recuperação Fiscal – REFIS e estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de Débitos Fiscais, Dispensa de Juros e Multas as condições que indica e dá outras providências.
Lei 1.261 de 22 de Fevereiro de 2017 – Dispõe sobre a qualidade de entidades com organizações sociais no âmbito do Município de Milagres e dá outras providências.
Lei 1.262 de 22 de Fevereiro de 2017 – Dá nome ao Hospital Público Municipal Nossa Senhora dos Milagres.
Lei 1.263 de 08 de Março de 2017 – Dispõe sobre autorização legislativa, para fins no disposto no Art. 5º da Portaria MPS nº 402/2008 referente regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
Lei 1.264 de 08 de Março de 2017 – Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Milagres e dá outras providências.
Lei 1.265 de 15 de Março de 2017 – Dispões sobre a Nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providencias.
Lei 1.266 de 20 de Março de 2017 – Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder o auxílio financeiro às Associações e Entidades Filantrópicas para prestação de serviços ao Município de Milagres/CE e adota outras providências.
Lei 1.267 de 03 de Abril de 2017 – Fixa no âmbito do Município de Milagres o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional, repassando pelo Ministério da Saúde ao Município de Milagres/CE e dá outras providências.

DECRETOS:

001/2017 – Dispõe sobre a Decretação de Estado de Emergência Financeira e Administrativa no município de Milagres/CE e dá outras providências;
002/2017 – Dispõe sobre a Prorrogação de Expedição de Alvarás e Certidões Negativas de Tributos Municipais;
003/2017 – Dispõe sobre a instituição do Horário Comercial aos servidores do Município de Milagres;
004/2017 – Dispõe sobre a Interdição do Açougue Público Municipal;
005/2017 – Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Milagres no período de 2017 e adota outras providências;
006/2017 – Dispõe sobre o Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Milagres no período de 2017 e adota outras providências;

007/2017 – Decreta Feriado no período de carnaval e Ponto Facultativo na quarta-feira de cinzas, no âmbito do Município de Milagres, Estado do Ceará, e adota outras providências;
008/2017 – Autoriza a elaboração de Processo Seletivo Simplificado na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Milagres/CE e dá outras providências;
009/2017 – Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências;
010/2017 – Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências;

011/2017 – Autoriza a elaboração de Processo Seletivo Simplificado na Secretaria de Educação de Milagres/CE e dá outras providências;
012/2017 – Dispõe sobre a suspensão do edital nº 002/2017 da Secretaria Municipal de Educação e edital nº 001/2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;
013/2017 – Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Qualificação das organizações Sociais no âmbito do Município de Milagres;
014/2017 – Dispõe sobre o cancelamento do edital nº 002/2017 da Secretaria Municipal de Educação e edital nº 001/2017 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;
015/2017 – Dispõe sobre a Gratificação dos Servidores do PREVIMIL – Fundo de Previdência Municipal de Milagres, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº 1.240 de 23 de Janeiro de 2015;
016/2017 – Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Milagres;
017/2017 – Estabelece Feriado Municipal no dia 13 de abril do corrente ano.
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO E DESIGINAÇÃO: 503 (quinhentos e três).
PARECERES JURIDÍCO: 85 (oitenta e cinco)
CONVÊNIOS: 09 (nove)

COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO GOVERNADOR

Convênio com o Hospital Madre Rosa Gattorno, a partir do mês de maio no valor de R$ 90 até R$ 140 mil;
Garantia de 2 Ambulâncias;
Conquista da CNH Popular junto a Superintendência do DETRAN;
Liberação de MAPS paralisados desde 2014, para retomada e conclusão das obras: Avenida Manoel Furtado dos Santos no Distrito do Rosário, Urbanização da entrada da cidade (sentido Distrito do Rosário) e pavimentação de mais seis ruas na sede;
Retomada das obras do Estádio Municipal “O Lacerdão”;
Instalação de Lombadas eletrônicas na CE que dá acesso ao Sítio Carnaúba e na CE que dá acesso a Escola Estadual Profissionalizante;
Implantação do PROMOTOS – Programa de capacitação de moto taxistas;

Implantação de uma Escola de Trânsito;
1 “Brinquedopraça” a ser instalada na Praça do Cemitério.

EMENDAS PARLAMENTARES GARANTIDAS

Governo do Estado através do Ex-prefeito Guilherme Landim no valor de R$ 350 mil;
Destinação de emenda no valor de R$ 500 mil pelo Deputado Federal José Guimarães;
Destinação de emenda no valor de R$ 150 mil pelo Deputado Federal André Figueirêdo;
Destinação de emenda no valor de R$ 565 mil pelo Deputado Estadual Audic Mota.

**O relatório foi divulgado pelo Governo Municipal de Milagres, através da Casa Civil.