Milagres-CE: Prefeito Lielson decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA para o município

O prefeito de Milagres-Ce Lielson Macedo Landim (PDT), decretou ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA (Através do decreto 001/2017),...

O prefeito de Milagres-Ce Lielson Macedo Landim (PDT), decretou ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA (Através do decreto 001/2017),  mediante a instabilidade financeira encontrada. Entre outros fatos, o decreto considera que a transição do governo foi precária, ante a omissão de informações ao estado democrático, deixando a administração municipal tolhida de informações. Lielson constatou que a situação do município é caótica, precária e que a administração municipal e a maioria dos setores do município estão completamente sem estrutura.

Prefeitura Municipal de Milagres | Foto: Divulgação
Prefeitura Municipal de Milagres | Foto: Divulgação

O decreto ainda menciona e considera problemas como a falta de medicamentos, acúmulo de lixo pelas vias públicas, o sucateamento dos setores emergenciais e estruturais da administração, privando assim a população dos serviços essenciais a serem prestados pela municipalidade.

Na analise do prefeito Lielson, os problemas e desmandos e a falta de transparência herdados da gestão do ex-prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB) estão significativamente atrapalhando a atual gestão. Segundo ele, a situação se tornou ainda mais delicada, quando só agora tomou conhecimento de problemas da antiga gestão que não foram reveladas durante a transição.

O estado de emergência financeira e administrativa é válido por um perdido de 90 dias, podendo ao término da vigência ser prorrogado por mais 180 dias.

Durante o período de emergência fica vedada a realização de quaisquer despesas do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do prefeito municipal. Ficam suspensos os contratos e pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em gestões anteriores, até que seja feita a analise pelos setores responsáveis.

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