Na terça-feira (14/mar), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Milagres-Ce aprovou com nove votos e duas abstenções, o projeto de Lei n ° 010/2017 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal”, a qual cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquias e dar outras providências.
O assunto foi debatido nas redes sociais e nas rodas de conversa pelo município. Para esclarecer sobre o projeto, o Prefeito Lielson Landim concedeu entrevista ao Portal OKariri e a Rádio Som da Terra FM na tarde desta quarta-feira (15/mar).
Lielson iniciou falando sobre o projeto, em seguida esclareceu se a lei em questão vai de encontro com o decreto do estado de emergência financeira e sobre o aumento quase 100%. Leia a entrevista na integra:
Prefeito, o que é essa Lei que cria Órgãos e Cargos e Funções da Administração pública Municipal de Milagres?
Lielson: A Lei define a estrutura administrativa do município de Milagres. Todas as gestões quando iniciam seus governos, precisam montar uma estruturada da maneira como se pensa a administração do município. A última atualização dessa Lei da Estrutura Organizacional do Município de Milagres foi de dezembro de 2012, justamente para que tivesse a Lei adequada ao mandato de 2013 a 2016 da gestão anterior, da mesma forma, nós fizemos a atuação dessa Lei adequando a estrutura administrativa do município ao nosso modelo de gestão.
Na lei anterior existia 15 secretarias ou órgãos com status de secretarias, então vimos que podíamos efientizar esses gastos, reduzindo para 12 secretarias ou órgãos com status de secretarias.
Criamos secretarias novas, no caso, a secretaria da fazenda, que vai estar atuando a partir da próxima semana, visando a melhoria e efientização da arrecadação de recursos para o município e com isso teremos uma melhor prestação de serviços, foram criados também novos cargos dentro de uma estrutura mais moderna.
Como todos sabem, a minha formação é em administração e isso me permite olhar a administração com eficiência maior, verificando todas as áreas que precisam de um gerenciamento, de um acompanhamento, e esses novos cargos foram definidos nessa nova lei, e a partir daí nós teremos uma estrutura moderna que vai atender aos anseios da população dentro das principais demandas que são exigidas para o município.
Prefeito, como essa que Lei que cria órgãos, cargos e funções, vai de encontro com a decretação de emergência financeira que feita em janeiro, no prazo de 90 dias?
Lielson: Aparentemente seria um conflito nós estarmos aprovando uma Lei a essa altura, em pleno período do Decreto de Emergência, que surgiu devido à dificuldade financeira em que nós encontramos o município. Veja bem, esse Decreto de Emergência ocorre quando as administrações recebem o município com muitos problemas a serem resolvidos, com uma dificuldade de recursos, então se entra com esses decretos, para que poder agilizar as contratações e ir resolvendo os problemas. Vale lembrar que o decreto estará se encerrando no final de março. Quando ela (a Lei), for entrar em vigor e sair os primeiros pagamentos já vai estar fora do decreto de emergência, pois o primeiro pagamento dessa folha atualizada só será a partir de abril, então de fato ela não conflita com o período do decreto de emergência.
Esse aumento que e em quase 100%, não é um aumento muito elevado em relação a lei anterior?
Lielson: O parâmetro que nós utilizamos para dar esse aumento ao valor das funções gratificadas utilizamos a lei original que foi a de 2012.
Em 2012 nós tínhamos por exemplo, o salário de secretário que era de R$ 3,000. De 2012 para cá, se fizermos um cálculo, em relação a inflação, aplicando qualquer índice que corrige o valor salarial da Lei original, nós chegaríamos a um valor bem maior do que foi aplicado nessa Lei, Aa qual foi aprovada ontem. Então, nós tivemos na verdade, um reajuste bem abaixo do que seria necessário para que nós tivéssemos uma correção salarial em relação a lei original.
O problema é que em 2014 foi feito uma redução desses valores. Por exemplo, o salário do secretário que era de R$ 3,000 foi reduzido para R$ 2,000, e nós sabemos que pela média de mercado, isso não é um valor justo para se remunerar um secretário municipal. Em Missão Velha um secretário ganha mais de R$ 5,000, em Brejo Santo é R$ 6,000, então considerarmos a média salarial dos cargos comissionados que são aplicados nas prefeituras vizinhas, esse valor continua bem abaixo do preço praticado.
É necessário que remunere adequadamente os secretários, pois, nós precisamos de pessoas qualificadas e com experiência na área para que se gere resultados positivos à população.
Nomear secretários que não tenham competências, ou que não tenham desenvoltura para desenvolver as devidas atividades, quem vai sofrer os resultados é a população, pois teria uma máquina administrativa que não funciona. Se estamos remunerando adequadamente os secretários, é para que eles gerem bons resultados para o município, e também será feito todo o monitoramento do trabalho desses secretários, diretores, coordenadores de área, para que tenhamos de fato uma máquina administrativa a serviço da população.
Prefeito, vossa excelência disse que a educação era o carro chefe da sua administração, como dar quase 100% dos servidores e os professores poderiam até ter sido dado um aumento maior?
Lielson: Não houve um aumento de 80% do salário dos comissionados, nós fizemos uma correção salarial, a partir de um salário que era aplicado em 2012, essa correção ainda foi inferior a inflação. Se considerarmos que tivemos desde 2012 um salário sem aumento e que nós aplicamos uma correção salaria, continua sendo uma correção bem inferior ao aumento que foi aplicado aos professores durante todo esse período, já que ano a ano os professores tinham o aumento salarial e esses cargos comissionados desde 2012 não tinham aumento, aliás, em 2014 houve uma redução salarial.
O aumento aplicado aos professores esse ano foi maior do que o aumento proposto pelo governo federal, que havia proposto 7,5% e nós arredondamos esse valor para 8%, e diga-se de passagem, a grande maioria dos professores que cumprem jornada de 40hs o salário estar maior que o salário do secretário de educação.
Nós não estamos desvalorizando o trabalho dos professores e também não estamos deixando de reconhecer que o profissional da educação é importante e precisa ser bem remunerado, nós estamos dizendo que os demais profissionais que compõe a máquina administrativa também precisam ter uma remuneração a altura dos seus cargos.
