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Milagres-CE: Quanto ganha um vereador? Haverá redução de parlamentares no município?

Hoje é sexta-feira, dia em que os vereadores de Milagres-CE, costumeiramente estão reunidos em sessão ordinária, no plenário Chico Abraão. Como todos nós sabemos, os parlamentares são os representantes do povo, em Milagres foram eleitos nas ultimas eleições (acontecida em 2016), o total de 11 vereadores através da votação de 19.844 eleitores (total de eleitores que o município tinha na época).

Fachada da Câmara de Vereadores de Milagres | Foto: OKariri
Fachada da Câmara de Vereadores de Milagres | Foto: OKariri

Recentemente surgiu uma duvida, um leitor do Portal OKariri levantou a hipótese de o município de Milagres ter o numero de vereadores reduzidos de 11 parlamentares para 09, caso o total de eleitores tivesse um decréscimo significativo.

Outro assunto que recentemente foi colocado na pauta dos comentários nas rodas de conversa da cidade é quanto ganha um vereador em Milagres. O assunto veio à tona devido a uma suposta discussão acontecida na ultima sessão extraordinária acontecida segunda-feira (07/maio) quando supostamente alguém vai a questionar que um vereador do município ganharia em torno de 7 mil reais CLIQUE AQUI E RELEMBRE.

A nossa reportagem buscou se informar dos dois assuntos para esclarecer o nossos leitores; entenda:

Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município. A lei orgânica de Milagres não é clara a respeito da quantidade mínima de vereadores o município. Para ter acesso a lei orgânica do município de Milagres CLIQUE AQUI.

Vereadores eleitos na eleição de 2012 para o pleito que vai até dezembro deste ano | Fotos: divulgação 

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Abaixo segue uma tabela com o número máximo de vereadores por número de habitantes:

Nº de Vereadores Habitantes no Município 
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões

Como é calculado o salário de um vereador

A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Além disso, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha do pagamento.

Os vereadores também têm direito a alguns benefícios, como carro, cota de combustível, auxílio-paletó, ou adicionais pagos por presença nas sessões ou participação nas comissões. Esse tipo de benefício é regulamentado através de resoluções ou leis complementares e não é comum a todos os municípios, alguns tem outros não.

Limites máximos do salário dos vereadores

O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais.

Habitantes no Município % salário deputados Valor Máximo
até 10 mil 20% R$ 5.621,39
mais de 10 mil até 50 mil 30% R$ 8.432,08
mais de 50 mil até 100 mil 40% R$ 11.242,78
mais de 100 mil até 300 mil 50% R$ 14.053,47
mais de 300 mil até 500 mil 60% R$ 16.864,17
mais de 500 mil 75% R$ 21.080,21

Os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não pode ser maior que R$ 28.106,95, o equivalente a 75% do salário dos deputados federais, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 37.476,93 brutos por mês.

Nessa matéria há informações dos sites: Casa dos Municípios e Toda Politica.

 

 

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