Francisco Antônio dos Santos, conhecido como “Chico de Toin Vaqueiro”, foi condenado a mais de 29 anos de reclusão pelo assassinato de José Jeilson Carnaúba de Souza, ocorrido em 31 de dezembro de 2024. Francisco, na época com 32 anos, matou Jeilson a tiros e ainda baleou Dilton Antônio de Souza, de 61 anos. Os três eram moradores do Sítio Catarina, na zona rural de Milagres, Ceará, onde o crime aconteceu. Na ocasião, nenhum dos envolvidos tinha antecedentes criminais.
O julgamento de Francisco ocorreu na última segunda-feira (06/10) no plenário da Câmara Municipal de Milagres. Durante a leitura da sentença, o juiz Dr. Otávio Oliveira de Moraes destacou que, conforme a fundamentação, o réu cometeu os crimes de homicídio consumado e homicídio tentado em concurso formal impróprio, além de posse ilegal de arma de fogo em concurso material. As penas foram somadas, resultando em uma pena total de 29 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, 1 ano de detenção e o pagamento de 10 dias-multa, com o valor do dia-multa fixado em 1/30 do salário mínimo vigente à época.
O juiz também considerou o crime como sendo praticado “por motivo fútil” e ressaltou que a vítima deixou dois filhos, com 6 e 8 anos, que agora vivem sem o convívio do pai. A sentença determinou que a pena de reclusão seja cumprida no regime fechado, devido à alta duração da pena, conforme o artigo 33, § 2º, “a”, do Código Penal. Já a pena de detenção deverá ser cumprida em regime semiaberto, mesmo com o réu sendo primário, devido às circunstâncias judiciais negativas que autorizam um regime mais gravoso, conforme o artigo 33, § 3º, do Código Penal.
