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O Juiz Joaquim do Couto Cartaxo e a emaciação dos escravizados em Milagres-CE

            No dia 18 de dezembro de 1886 o juiz municipal de Milagres, Joaquim do Couto Cartaxo respondeu ao presidente da Província do Ceará, Miguel Calmon Du Pin e Almeida um ofício solicitado por este último no mês de novembro do mesmo ano de 1886. No ofício Miguel Calmon Du Pin solicitava ao juiz deste município esclarecimentos sobre a existência de escravos, isto é, trabalhadores escravizados em Milagres, mesmo após o dia 25 de março de 1884.

Joaquim do Couto Cartaxo (Fonte Câmara dos Deputados)

            Já faziam mais de dois anos o juiz Joaquim do Couto Cartaxo protelava o envio de relatórios aos insistentes pedidos de informação por parte do presidente do Ceará e mesmo da Assembleia Provincial sobre as denúncias da existência de 331 escravos em Milagres. Somente em dezembro de 1886 após um ultimato do governo provincial foi que o juiz sentiu-se politicamente acuado e decidiu responder o ofício de Miguel Calmon Du Pin.

            A resposta foi dada nestes termos:

Juízo Municipal de Órfãos de Milagres em 18 de dezembro de 1886, Ilmº e Exmº Sr. – Respondendo o ofício de V. Excª de 22 do mês próximo findo […]. Tenho a honra de informar a V. Excª que desde o dia 29 do dito mês os senhores de escravos, que existiam neste termo, estão libertando-os sem cláusula alguma, ou com a de serviços por espaço de três anos, sendo que dous, que haviam com sessenta e anos de idade, foram alforriados sem condição, logo que abriu-se a matrícula nos termos da lei n° 3270 de 28 de setembro do ano passado. E creio poder assegurar a de V. Excª que antes de findar-se este ano terei a satisfação de comunicar-lhe, que não existe um só escravo neste município, que deixará de ser uma nota dissonante aos demais da província, sem que para esse resultado fosse o emprego de meios menos lícitos. (Relatório aos Presidentes da Província do Ceará, disponível em: http://ddsnext.crl.edu, acesso em 20 de novembro de 2021)

                        A historiografia da intelectualidade e da branquitude cearense reunida no Instituto Cultural do Ceará convenceu-se e impôs aos cearenses o mito de que no dia 25 de março de 1884 teria havido a abolição do trabalho escravo no Ceará, sendo nosso estado o primeiro a por fim ao trabalho escravo no Brasil, isso não é somente um mito, mas principalmente uma inverdade criada por grêmios abolicionistas formados por pessoas brancas da classe média de Fortaleza na década de 1880. Procurando desmobilizar a forte atuação dos negros cearense e das lideranças negras da capital da província que haviam assumido em 31 de agosto de 1881 durante a Revolta dos Jangadeiros a direção das lutas antiescravistas no Ceará, a elite escravocrata e a classe média ciosa de seus valores da branquitude se inseriram nos clubes e associações antiescravistas lideradas por negros e negras, cooptaram algumas dessas lideranças e com suas táticas de barganha política acabaram se impondo através da imprensa como os verdadeiros nomes por trás da campanha abolicionista cearense.

                        Foi assim que os nomes de Tia Preta Simoa, José Luís Napoleão e Chico da Matilde acabaram passando para segundo plano, e chegaram até mesmo a serem apagados da história cearense como os grandes líderes antiescravistas do Ceará.

                        O mito do Ceará Terra da Luz, primeiro lugar a por fim a escravidão se estendeu por mais de um século, sem que nenhum historiador questionasse ou problematizasse as condições das emancipações coletivas “dadas” aos escravizados cearenses em 25 de março de 1884. Mas em 1965 o historiador Billy Chandler escreveu um artigo que casou certa polêmica entre os intelectuais do Instituto do Ceará.

                        Utilizando artigos do jornal O Libertador publicados entre 1884 e 1886 em Fortaleza, esse historiador norte-americano trouxe a luz um escândalo, que acendeu uma intensa polêmica política entre os liberais e os conservadores cearenses nos últimos anos da monarquia. Essa polêmica era a renitência dos senhores escravocratas de Milagres em emancipar seus escravizados após o 25 de março de 1884.

                        A primeira denúncia contra os escravistas de Milagres ocorreu ainda em fevereiro de 1885 no jornal O Libertador. Segundo um artigo publicado neste diário, em Milagres os senhores de escravos se recusavam a emancipar seus cativos e tudo isto era feito com a conivência do juiz municipal Joaquim do Couto Cartaxo e seu aliado político o cratense Leandro Ratisbona. O jornal fortalezense denunciava que os dois haviam o utilizado os negros como moeda de barganha política nas polêmicas eleições de 1884.

                        O fato era verídico. Isto é, em Milagres ainda havia em 1885, um ano após as emancipações coletivas de 25 de março de 1884, cerca de 330 negros escravizados e também era verdade que o juiz Joaquim do Couto Cartaxo havia barganhado o voto dos fazendeiros locais para o político Leandro Ratisbona dando-lhes garantias de que poderiam manter sua propriedade escravizada sem nenhum problema jurídico.

                        Precisamos mais uma vez reiterar que nunca houve no Ceará uma lei provincial obrigando qualquer senhor escravista a por fim ao trabalho escravo em suas propriedades no dia 25 de março de 1884, a única lei que decretava a proibição da escravidão no Ceará é a mesma Lei Áurea de 1888. Desse modo Joaquim do Couto Cartaxo não descumpria nenhuma lei ao manter escravizados em Milagres pós 1884. O que houve a partir deste ano foi um entendimento da maioria das cidades e vilas cearenses em emancipar seus escravizados.

                        As emancipações que ocorreram ao longo dos anos de 1883 e 1884 nem sempre foram sem condições. Quer dizer os negros eram emancipados muitas vezes com a condição de trabalharem três ou mais anos para o seu senhor, era uma forma de indenizar o fazendeiro escravocrata pela sua suposta benfeitoria. O próprio juiz diz que em 1886 muitos fazendeiros de Milagres estão procedendo deste modo. Emancipam seus cativos sob a condição da prestação de serviços por algum tempo.

                        Billy Chandler levantou assim, através de seu artigo, a suspeita de que o título de Ceará, Terra da Luz não seria muito apropriado devido a renitência dos senhores escravocratas de Milagres. O historiador norte-americano foi chamado de inconveniente e logo surgiram vozes de dentro do Instituto do Ceará procurando resguardar o título cearense, um deles argumentou que 330 negros escravizados não representavam coisa alguma em 1886 (MENEZES, 1967).

Manchete do jornal O libertado de março de 1884 (fonte Biblioteca Nacional)

                        É impossível que para resguardar um mito e um título puramente simbólico apaguemos a história de centenas de homens pretos e mulheres pretas escravizadas vivendo no sul do Ceará, na região do Cariri em 1886. É fato que a escravidão em Milagres e no Ceará continuou existindo após o 25 de março de 1884. Mas é fato mais importante ainda que a população negra do município e também autoridades políticas e pessoas brancas não ficaram nunca em silêncio diante do problema.

                        Ainda em 1881, no dia 08 de dezembro de 1882 um grupo de milagrenses criou a Associação Abolicionista Protetora da Liberdade de Milagres, neste grupo estavam pessoas que eram membros da Câmara de Vereadores do município como o fazendeiro Belarmino Ferreira Lins vereador e um dos primeiros abolicionistas da cidade, denunciado várias vezes ao juiz por dar proteção aos negros fujões. Além dele havia o professor João Clymaco de Araújo Lima, descrito como um mulato atrevido que ensinava aos meninos de Milagres coisas da maçonaria e do jacobinismo republicano. Numa carta que um anônimo envia para o jornal Pedro II, João Clymaco é acusado de ensinar negrinhos em Milagres durante a noite e que esses negrinhos que aprendiam a cartilha com ele costumavam praticar insolências no Largo da Matriz.

                        O estudante de direito José Antônio de Carvalho é acusado de trazer ideias contra a propriedade dos bons homens de Milagres e sendo ele amante de uma negra quer impor o fim da ordem nos lares da vila. Já o comerciante José Maria de Andrade, também vereador e sua esposa Ana Vitalina Quintal de Andrade andam pedindo por todo o Cariri, Pajeú E Piranhas dinheiro com o qual possa comprar a liberdade de cativos, criando assim o germe da revolta entre os negros.

                        O proprietário Antônio de Castro Filgueiras, fundador da Associação Abolicionista Protetora da Liberdade é acusado de ter se lançado vereador não para defender os interesses da Vila de Milagres, mas apenas para utilizar todo o tempo da sessão desta câmara somente para pleitear a liberdade dos pretos. Desse modo, o que podemos compreender é que apesar da renitência dos senhores escravocratas de Milagres em emancipar seus escravizados em 1884, em hipótese alguma podemos afirmar que a permanência da escravidão no município até 1886 foi tranquila e feita com a conivência de toda a sociedade local.

                        As resistências contra a escravidão em Milagres partiam de várias frentes de batalha. Da Associação Abolicionista Protetora da Liberdade como vimos acima, da Câmara de Vereadores de Milagres que foi a primeira a dirigir ao presidente da Província do Ceará um ofício pedindo providências contra o juiz Joaquim do Couto Cartaxo que insistia em não cumprir as determinações do governo e proceder ao registro dos escravizados ainda existentes no município como determinava a lei de outubro de 1883. A Câmara de Vereadores denunciou o juiz como o principal responsável pela manutenção da escravidão em Milagres e em 1884 realizou um baile de São João para arrecadar fundos para arrecadar fundos e realizar a compra da alforria de cativos.

                        Finalmente precisamos destacar as lutas negras contra a escravidão em Milagres. Homens e mulheres negros que desde sempre lutaram contra a escravidão e que na década de 1880 estiveram também à frente das lutas antiescravistas no município. Destaco aqui o preto Mingu, este negro que fora escravizado pelo alfaiate da cidade e que na década de 1860 aparece como “negro fujão” em anúncios de jornal, é enviado em 1866 pelo delegado Jesus da Conceição Cunha ao Crato onde estavam convocando voluntários para servir como soldado no exército brasileiro e que só retorna a vila em 1872, quando pensavam que teria morrido, alcança sua liberdade prometida, compra a liberdade de sua mãe, se instala num sítio nos arredores da vila e trabalha alugado para comparar seus irmãos ainda escravizados.

                        O negro Roberto Quengo, posto a venda como homem de 40 anos e cheio de histórias da África, mas que cozinhava e limpava bem. Roberto foi comprado e liberto pela Protetora da Liberdade em 1883, mas entendeu que seus irmãos de cor que continuavam cativos precisavam de liberdade e andava pelas vilas e povoados do Cariri com um São Pedro de barro tirando dinheiro para fazer a liberdade de outros pretos. E a negra Delfina que invadiu a casa de sua senhora e roubou sua filha que ia ser vendida e levada para Cajazeiras em 1882. O negro Izael Rezador que tirava males e reunia em sua casa na Rua do Velame um grupo de negros que cantavam e batucavam segundo relatório da Câmara de Vereadores de 1879 com a conivência do delegado que não intervinha nestas desordens de pretos.

                        A história de Milagres não é a história da última cidade que acabou com a escravidão no Ceará, é a história da cidade cujas lutas contra a escravidão transcenderam o 25 de março de 1884. Quando nos esquecemos destas lutas deixamos mais uma vez subtendido que a escravidão só acabou por que um punhado de brancos quiseram, o que não é verdade, a escravidão em Milagres acabou porque o professor mulato (negro) João Clymaco de Araújo lutou contra ela, porque Mingu voltou a Milagres em 1872 para trabalhar e comprar a liberdade de sua família, por causa das andanças e histórias de Roberto Quengo, do ato extremo da negra Delfina, mãe extremosa, do terreiro de batuque de Izael Rezador. Homens e mulheres negras que são a história de Milagres.

Jovens negros fazem protesto nas ruas de Milagres em 2012, pedindo mais apoio para a cultura e proteção às suas vidas (Fonte Youtube)

Por Carlos César Pereira de Sousa, Mestre em História, Professor da E.E.M.T.I. Dona Antônia Lindalva de Morais.

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