Penaforte, Baixio e mais 4 municípios cearenses impedidos de receber a 2ª parcela do FPM

Quando um município não honra esse compromisso....

Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dos entes pertence ao estado do Maranhão, que conta com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União.”

Lista dos municípios bloqueados

  • CAREIRO (AM)    
  • CARAVELAS (BA)    
  • PILÃO ARCADO (BA)    
  • BAIXIO (CE)    
  • ICAPUÍ (CE)    
  • MASSAPÊ (CE)    
  • PENAFORTE (CE)    
  • PORANGA (CE)    
  • RERIUTABA (CE)    
  • BREJETUBA (ES)    
  • VILA VALÉRIO (ES)    
  • CAÇU (GO)    
  • CASTELÂNDIA (GO)    
  • MARZAGÃO (GO)    
  • SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)    
  • SÃO SIMÃO (GO)    
  • ALTO PARNAÍBA (MA)    
  • ANAPURUS (MA)    
  • BACURI (MA)    
  • MARACAÇUMÉ (MA)    
  • PENALVA (MA)    
  • SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)    
  • SÃO JOÃO DO SOTER (MA)    
  • SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS (MA)        
  • SÃO MATEUS DO MARANHÃO (MA)    
  • SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA (MA)    
  • SÃO ROBERTO (MA)    
  • VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
  • ALMENARA (MG)    
  • CAPETINGA (MG)    
  • CLARO DOS POÇÕES (MG)    
  • JAMPRUCA (MG)    
  • LAMIM (MG)    
  • MARIANA (MG)    
  • MONTE AZUL (MG)    
  • NOVA MÓDICA (MG)        
  • ORIZANIA (MG)        
  • PIRAJUBA (MG)        
  • TUMIRITINGA (MG)        
  • CANARANA (MT)    
  • CUIABÁ (MT)    
  • XINGUARA (PA)    
  • ÁGUA BRANCA (PB)    
  • BARRA XINGUARA DE SANTA ROSA (PB)    
  • JUAREZ TÁVORA (PB)    
  • MARCACÃO (PB)    
  • PILAR (PB)    
  • RIACHÃO DO POÇO (PB)    
  • SANTA INÊS (PB)    
  • SERIDÓ (PB)

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Fonte: Brasil 61

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