Estados e municípios brasileiros já têm acesso aos valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março. De acordo com dados da Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, o montante a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados à execução municipal e estadual.
No Brasil município que recebe o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente conta com R$ 9,1 milhões. Na sequência aparece Fortaleza (CE), com R$ 6,8 milhões. A terceira cidade do ranking é Campina Grande (PB), que recebe R$ 4,7 milhões.
No Cariri Oriental, o município que mais recebe é Brejo Santo (R$ 369.603,14), seguido por Mauriti (R$ 141.976,43) e Aurora: R$ 140.336,81.
Critérios para recebimento dos recursos: O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.
“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.
Lima destaca, ainda, que o valor que a União repassa a estados, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% pelo SUS é exclusivamente para complementação salarial dos profissionais das categorias abrangidas pela legislação e que o não cumprimento dessa norma acarreta crime de responsabilidade para o gestor.
Confira a lista dos municípios do Cariri Oriental e valores do Piso da Enfermagem
- Abaiara: R$ 23.031,83
- Aurora: R$ 140.336,81
- Barro: R$ 96.015,54
- Brejo Santo: R$ 369.603,14
- Jati: R$ 63.138,28
- Mauriti: R$ 141.976,43
- Milagres: R$ 136.824,28
- Porteiras: R$ 46.667,57
Confira a lista das 10 cidades com maiores valores do Piso da Enfermagem
- Belo Horizonte (MG): R$ 9.132.759,75
- Fortaleza (CE): R$ 6.801.043,36
- Campina Grande (PB): R$ 4.792.838,92
- João Pessoa (PB): R$ 4.790.278,71
- Campo Grande (MS): R$ 4.760.317,25
- São Luís (MA): R$ 4.724.498,63
- Salvador (BA): R$ 4.268.187,82
- Belém (PA): R$ 3.896.615,04
- Juiz de Fora (MG): R$ 3.709.325,86
- Natal (RN): R$ 3.596.122,12
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OKariri, com informações de Brasil 61
