Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) apresentam nesta quinta-feira (28) os detalhes das propostas do pacote de ajuste fiscal e isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, divulgado em rede nacional na véspera.
Também participaram do evento os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Haddad anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do IR aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.
As propostas anunciadas por Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
As sinalizações de medidas para corte de gastos pelo ministro da Fazenda vêm sendo divididos em seis frentes:
1 -Limitação do avanço do salário mínimo dentro do arcabouço (podendo crescer ao máximo 2,5% somados à inflação)
2- Correção do limite de acesso ao abono salarial pela inflação até que o teto caia a um salário mínimo e meio
3- Mudanças na aposentadoria militar, com idade mínima para ir à reserva e limitação na transferência de pensões;
4- Sujeição de agentes públicos ao teto constitucional, o que levaria ao fim dos chamados “supersalários”;
6- Crescimento das emendas globais dentro do arcabouço e destinação de 50% das emendas de comissão para a saúde
Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de fraudes e distorções, especialmente para o BPC (antiga aposentadoria por invalidez)
As medidas apresentadas por Haddad ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda afirma ter “esperança” de uma aprovação das propostas ainda neste ano, mesmo com o calendário apertado e outras pautas na fila.
Com: CNN
