As contas Governo do exercício de 2010, tendo por responsável o então e atual prefeito o Sr. Hellosman Sampaio de Lacerda, seriam apreciadas e votadas às 10hs, na Sede do Poder Legislativo Municipal, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (07/04), porém devido a uma manobra não houve votação.
Entenda mais
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE) deu parecer desfavorável (desaprovou) as contas (Parecer Prévio nº 22/2014, do TCM/CE, referente ao Processo Nº 2010.MIG.PCG.07227/11).
Despois de seguir todos os trâmites inclusive o prazo de 60 dias para a votação, o Presidente da Câmara o Vereador Uberlardo Dos Santos (PSDB) convocou todos os parlamentares do município para a apreciação votação do parecer desfavorável do TCM nesta quinta-feira (07/04). Porém, por lá só apareceram os vereadores de oposição ao gestor municipal.
A manobra
Para tivesse tido quórum de votação seria preciso que 6 dos 11 vereadores estivessem presentes no plenário da Câmara, porém apenas 5 estiveram presentes.
Vereadores que faltaram – Beto Mitrado; Fernando Sampaio; Tião Vasques; Antônio Eder; Ladim e o Parlamentar Lorim que recentemente passou a compor a base de sustentação do gestor (Total de 06), todos do PMDB.
Vereadores que compareceram – Ózorio Dantas (PP); Jorge de Dona Iraci (PP); Giancles Filgueira (PTB); Ivan Rodrigues (PTB) e o presidente da casa Ubelardo dos Santos (PSDB) (Total de 05).
Vereadores podem perder o mandato
O presidente Ubelardo Dos Santos, durante a sessão assinou e divulgou a portaria nº 002/2016, que considerou a manobras dos seis vereadores opositores e fez uso da alteridade do regimento interno da Câmara de Milagres, para convocar previamente três sessões extraordinárias, para a votação do parecer desfavorável do TCM para as contas do Prefeito Hellosman Sampaio.
As sessões foram convocadas para segunda-feira (11/04/2016), terça-feira (12/04/2016) e quarta-feira (13/04/2016), todas para as 18 horas. Caso os parlamentares faltarem 4 (quatro) sessões seguidas correrão o risco de perder os seus mandatos.
O prazo
O Portal OKariri se informou com o Dr. Patrick Luiz (Advogado da Câmara), se teria algum problema com o prazo de votação, haja vista que o prazo estipulado de 60 dias para a votação se encerrou no dia 04 de abril. Sobre este fato, o Dr. Patrick assegurou que o fato do adiamento não causaria dano algum a votação, e que a mesma deverá seguir normalmente.
Opinião dos colegas
Ivan Rodrigues – Em sua fala o parlamentar lamentou a ausência dos colegas, e depois de reafirmar o seu compromisso de votar a favor do parecer do TCM, comentou que a manobra é uma vergonha para aquela casa legislativa.
Giancles Filgueira – Repudiou a atitude dos faltantes, e em seguida disse que os parlamentares foram vistos pelas redondezas da Câmara e por esse motivo, ele acredita que todos deveriam ser penalizados inclusive com o desconto em seus pagamentos, pelo fato de não cumprirem com as suas “obrigações” parta com a população.
Jorge de Dona Iraci – O parlamentar disse que acreditava que os vereadores da situação viriam defender e votar a favor do gestor, e que não acreditava que eles iriam fazer “manobras” ou “pedaladas”, pois os mesmos vivem criticando e comentado sobre essas atitudes que acontecem no cenário político brasileiro “e fizeram o mesmo”; Disse Jorge.
O vereador ainda alertou a população para que votassem em vereadores comprometidos com o povo e “não naqueles que tem compromisso apenas uma pessoa”; frisou Jorge.
Ozorio Dantas – Na opinião do vereador nem o gestor e nem os parlamentares da situação apareceram para a votação por que as contas não estão corretas, “quem não deve não teme”; disse.
“Errar é humano, agora permanecer no erro é outra coisas”; Disse Ozorio e relação a estas contas serem as segundas seguidas do Prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda a serem votadas e desaprovadas (2012 e 2010).
Votaremos contra
Todos os parlamentares que estiveram presentes [Ózorio Dantas (PP); Jorge de Dona Iraci (PP); Giancles Filgueira (PTB); Ivan Rodrigues (PTB) e o presidente da casa Ubelardo dos Santos (PSDB)], mantiveram o compromisso de votarem a favor do parecer do TCM e contra o gestor municipal.
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