Maioridade penal – A aplicação da medida somente em crimes específicos é destaque na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional.
O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi apresentado em março do ano passado e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Pelo texto do senador, a redução da idade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 a 17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves.
O instituto ouviu 2.765 pessoas em 192 municípios do país entre os dias 29 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
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Fonte: Cearanews7
