Mais uma denúncia envolve o ex-prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda. Desta vez, segundo o relatório da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão da Controladoria Geral da União, houve irregularidades na aplicação dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, destinados à Merenda Escolar.
Conforme o Processo Nº 00206.100105/2016-27, o município de Milagres contratou em 12 de fevereiro de 2016, em decorrência do Pregão Presencial nº 2201.01/2016/SME as seguintes empresas, objetivando a aquisição da merenda escolar: Josineide Morais Tributino – CNPJ 09.342.699/0001-42; Regilânia Gonçalves Pereira Eireli CNPJ – 21.859.579/0001-12; Eusébio Ferreira da Silva – CNPJ 01.331.360/0001-39 e Vandislau Costa Silva – CNPJ 01.244.521/0001-57, somando R$ 806.900,00 (Oitocentos e seis mil e novecentos reais).
O relatório aponta que a Prefeitura Municipal de Milagres no exercício do ano de 2016, não disponibilizou todos os documentos solicitados para realização dos trabalhos de fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo FNDE, destinados ao Pnae. Vale destacar que nenhum documento ou informação poderá ser negado aos agentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal conforme o artigo 26 da lei 10.180, de 06 de fevereiro de 2001.
O relatório aponta ainda, que dentre as empresas pesquisadas, quatro participaram do processo de licitação, e três sagraram-se vencedoras, constatando assim, que o munícipio não realizou ampla pesquisa de preços com fontes diversificadas conforme previsto na legislação vigente, caracterizando irregularidade na condução da fase preparatória do pregão para aquisição da merenda escolar.
Outras irregularidades foram constatadas pelos agentes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, tais como: ausência de cálculo nutricional no cardápio da merenda escolar, ausência de laudos técnicos comprovando que os produtos adquiridos foram previamente submetidos a controle de qualidade e a não comprovação do município do cronograma de distribuição dos produtos da merenda escolar. Essas situações indicam improbidade/irregularidade na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar-Pnae.
Hellosman Sampaio também é investigado pelo grande escândalo de obras paralisadas em Milagres como no caso da uma escola no Sítio Taboquinha, duas quadras poliesportivas cobertas (uma na comunidade da Vila Café da Linha e outra no Sítio Carnaúba), além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Central, Eucaliptos, Santa Catarina, Feijão e Carnaúba.
[ads1] Diante da gravidade dos fatos, o atual prefeito Lielson Landim (PDT) formalizou denúncia no Ministério Público Federal. Agoracabe aos órgãos competentes adotar as providencias corretivas bem como à apuração das responsabilidades.
