O Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, divulgou a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2019.
A relação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 07, por meio da Portaria Nº 1, de 6 de janeiro de 2020. O Ministério levou em consideração a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017.
Confira a lista de municípios do Ceará:
| UF | MUNICÍPIO | DATA PREENCHIMENTO GESTÃO | QUANT. MENSAL DE VAGAS ACEITAS |
| CE | Aiuaba | 12/12/2019 | 100 |
| CE | Barreira | 09/12/2019 | 100 |
| CE | Boa Viagem | 10/12/2019 | 200 |
| CE | Campos Sales | 05/12/2019 | 150 |
| CE | Canindé | 11/12/2019 | 400 |
| CE | Granjeiro | 11/12/2019 | 100 |
| CE | Icó | 04/12/2019 | 600 |
| CE | Madalena | 11/12/2019 | 100 |
| CE | Missão Velha | 10/12/2019 | 150 |
| CE | Pacoti | 18/12/2019 | 100 |
| CE | Pindoretama | 04/12/2019 | 100 |
| CE | Potengi | 09/12/2019 | 100 |
| CE | Quixadá | 16/12/2019 | 300 |
| CE | Santana do Acaraú | 06/12/2019 | 150 |
| CE | Tamboril | 05/12/2019 | 100 |
| CE | Tarrafas | 09/12/2019 | 100 |
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O QUE É?
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O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral.
É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
OKariri com informações de COMAK/Aprece e MDS.
