Foi protocolado na manhã desta terça-feira, 28, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o serviço prestado pela distribuidora de energia Enel Ceará. O pedido foi apresentado pelo deputado Fernando Santana (PT), que articula desde o início do ano legislativo a coleta da assinatura de todos os 46 deputados.
Mesmo com o apoio de todos os parlamentares ao requerimento, ele ainda deverá ser enviado para avaliação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alece). Após ser protocolado, o pedido vai passar pela Procuradoria interna para então ser enviado à Mesa Diretora e, finalmente, ser aprovado ou não. O deputado ressalta a unanimidade dos parlamentares em torno da pauta diante dos serviços prestados pela empresa.
Após o protocolo do pedido de CPI feito nesta manhã, agora o documento vai passar pela Procuradoria da Casa, que irá fazer uma análise. Em seguida, um parecer é enviado para a Mesa Diretora que precisa aprovar por maioria.
De acordo com Fernando Santana, ainda não há prazo para que o trâmite ocorra porque esta fase depende exclusivamente da Procuradoria. Há, no entanto, uma expectativa interna entre os parlamentares de que não haverá dificuldade em abrir a investigação.
CONFIRA NOTA DA ENEL NA ÍNTEGRA:
A Enel Distribuição Ceará esclarece que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 184 municípios do estado, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Nos últimos quatro anos, a empresa investiu mais de R$ 4,3 bilhões em sua área de concessão, dos quais cerca de R$ 1,5 bilhão foi aplicado somente no ano passado. Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. De 2020 para 2022, a empresa reduziu em 33% a quantidade média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora).
Sobre tarifa de energia, a companhia ressalta que a Aneel é quem define e regula, com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão.
A Enel acrescenta ainda que está aberta ao diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos.
*Com: O Povo e DN
