O Governo do Estado do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Assembleia Legislativa, aprovou e sancionou legislação que amplia o programa CNH Popular para contemplar estudantes de graduação ou de ensino técnico de instituições públicas estaduais ou federais.
De acordo com a portaria do Detran-CE, publicada no site oficial, o programa “Carteira de Motorista Popular” tem como objetivo possibilitar o acesso gratuito à primeira CNH para pessoas de baixa renda, e agora inclui também os estudantes dessas categorias.
Na prática, o Estado destinou mais 3.000 vagas, com investimento de cerca de R$ 4,5 milhões, para atender esses estudantes em 2025.
Requisitos básicos:
Ter pelo menos 18 anos de idade.
Estar matriculado em curso de graduação ou ensino técnico em instituição pública estadual ou federal.
Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Candidatar-se para habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
Sobre a lei:
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará e encaminhado para sanção.
Em 15 de outubro de 2025, o governador Elmano de Freitas sancionou a ampliação durante solenidade no Palácio da Abolição.
Motivação e impactos
O governo estadual explica que a iniciativa visa reduzir despesas para os estudantes, oferecer mais oportunidades de locomoção e geração de renda e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso à habilitação para jovens de baixa renda, contribuindo para a mobilidade social.
Desde a criação do programa em 2009, mais de 180 mil cearenses já foram beneficiados.
