O governo anunciou mudanças importantes nas regras do PIS/PASEP para 2026, afetando quem tem direito ao abono salarial. Aqui estão os principais pontos:
- Mudança no Limite de Renda: O limite de renda para receber o abono salarial passará a ser corrigido anualmente pela inflação (INPC), em vez de ser atrelado ao salário mínimo. Isso significa que o valor de R$ 2.640 (dois salários mínimos de 2023) será ajustado para R$ 2.900 em 2026.
- Transição Gradual: O limite de renda será reduzido gradualmente até 2035, quando o benefício será restrito a quem ganha até 1,5 salário mínimo.
- Requisitos para Receber o Abono:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos de média mensal no ano-base;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;
- Ter dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Quem pode perder o abono?
- Trabalhadores que ganham acima do limite de renda ajustado pela inflação;
- Aqueles que não atendem aos requisitos de inscrição e tempo de trabalho.
Valor do abono em 2026
- O valor máximo do abono será de R$ 1.631 (salário mínimo de 2026);
- O valor será pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base.
É importante verificar seus dados no eSocial e consultar os canais oficiais para mais informações.
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