No último domingo, 16 de novembro, o Batalhão Especializado de Policiamento no Interior (BEPI) apreendeu duas carretas carregadas com produtos diversos, que circulavam sem a documentação fiscal regularizada. A apreensão ocorreu durante um patrulhamento de rotina na BR-116, em Penaforte, quando os policiais decidiram abordar os veículos.
Nos caminhões, foram encontrados diversos itens sem nota fiscal, como garrafas térmicas, roupas, baterias de celular, perfumes e aparelhos eletrônicos. Os condutores informaram que a carga vinha do estado de São Paulo. Ambos foram autuados em flagrante pelo crime de descaminho.
O descaminho é caracterizado pela evasão do pagamento de tributos sobre mercadorias lícitas, seja na entrada, saída ou consumo no país. Ao contrário do contrabando, que envolve produtos proibidos, o descaminho foca na sonegação fiscal com o objetivo de iludir o fisco. De acordo com o artigo 334 do Código Penal, a pena para o crime de descaminho pode variar de 1 a 4 anos de reclusão.
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