O Ministério Público Estadual (MPE) quer que todas as carceragens do Ceará sejam desativadas e destruídas logo após a transferência dos presos das delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A informação foi repassada pela Promotora de Justiça Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves, que marcou uma reunião na próxima segunda, 1º de abril, para discutir o assunto com várias entidades e o Governo do Estado.
A promotora argumentou que a situação nas carceragens de toda a RMF é muito problemática. “Os presos não têm respeitados nem o mínimo determinado pelo tratado assinado pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU). As condições ferem os direitos humanos. Eles ficam amontoados, 40 deles onde cabem sete, sem direito a um banho de sol, nem um lugar para dormir”, elenca. Segundo Fernanda Marinho, o tempo máximo para a permanência de um preso em uma delegacia é somente o da conclusão do inquérito policial, que deve ser de dez dias. Vários estados do Brasil destruíram suas carceragens. “Queremos seguir o exemplo deles”, diz.
O prazo para a transferência dos detentos das delegacias para os presídios foi determinada pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública no último dia 8 de março e deve acontecer até julho deste ano. O magistrado reforçou, em sua sentença, que o Estado não deve receber presos em quantidade superior à capacidade das Delegacias de Polícia. Paulo de Tarso afirmou que o argumento para a determinação segue “o postulado da dignidade da pessoa humana e os preceitos reguladores da Lei de Execução Penal” .
Sobre o mesmo assunto, tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza uma Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Publica do Estado, que também recomenda a desativação e demolição de todas as carceragens da RMF.
O Povo
