Um dia após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciar que o seu partido pretende apresentar projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornar mais rígidas as punições a infratores com idade abaixo de 18 anos, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que as políticas públicas na área não devem ser meramente repressivas – e reiterou que o Palácio do Planalto é contra a redução da maioridade penal.
“É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal”, disse Carvalho em Taguatinga, no Distrito Federal.
O anúncio de Alckmin foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem que fez 18 anos ontem, já tinha passagem pela Fundação Casa por roubo e se entregou à Justiça.
A advogada trabalhista Marisa Riello Deppman, 49, mãe de Victor, disse que quer transformar sua dor em combustível de uma luta para mudar a legislação brasileira. Ela lutará para a mudança do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras leis. A redução da maioridade penal é um dos pontos que defende.
“Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, para operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10. Temos de atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão”, disse Carvalho, informando que já pediu ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que trabalhe alternativas que não sejam meramente repressivas.
O vice-presidente, Michel Temer, também manifestou ser contrário à redução da maioridade penal. Segundo ele, essa medida não diminuiria a criminalidade. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos jovens. “Li hoje um argumento para reduzir (a maioridade) para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio, e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução”, disse.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também criticou a proposta do governador de São Paulo. Ele ponderou que vai aguardar Alckmin apresentar o projeto de lei para analisá-lo e se posicionar sobre o tema. A presidente Dilma Rousseff também é contrária à redução da maioridade penal.
Prazo maior
Na quinta-feira, Alckmin defendeu que o prazo de detenção dos jovens infratores seja maior – em vez de três anos, declarou que pretende aumentar o prazo para dez. O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional.
Apenas 0,9% dos internos da Fundação Casa (antiga Febem) em São Paulo foram apreendidos por cometer latrocínios – roubo seguido de morte. O número corresponde a 82 jovens, sendo 33 deles com mais de 18 anos.
Diário do Nordeste
