A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, a mensagem 7.468, de autoria do Governo do Ceará, criando programa para custear o curso que mototaxistas e motofretistas são obrigados a fazer por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto do projeto institui, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exercem atividade remunerada (Promotos).
O programa vai oferecer capacitação gratuita para aqueles que utilizam a moto como meio de trabalho. A iniciativa atende a uma resolução de 2010 do Contran, em vigor desde fevereiro deste ano, que obriga mototaxistas e motofretistas a realizar um curso especializado.
O número anual máximo de pessoas a serem atendidas será de 40 mil beneficiários. Além do curso obrigatório, os profissionais serão isentos de todas as taxas cobradas pelo Detran.
“A maior parte desses profissionais não tem condições financeiras de bancar essa capacitação, que é essencial para a segurança dos trabalhadores, dos passageiros e no trânsito de uma forma geral”, justifica o autor do projeto de indicação que deu origem à mensagem, José Sarto.
MAIORIDADE PENAL – Os deputados estaduais cearenses aprovaram, nesta quinta-feira, o requerimento do deputado Ely Aguiar (PSDC), para que o Congresso Nacional seja comunicado de que a Assembleia Legislativa apoia a redução da maioridade penal para 16 anos.
O requerimento foi aprovado com 19 votos a favor. Votaram contra: Antônio Carlos (PT), Bethrose (PRP), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Inês Arruda (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Patrícia Saboya (PDT), Paulo facó (PTdoB e professor Teodoro (PSD).
Também foi aprovado um outro requerimento de Ely Aguiar, que solicita que a Câmara dos Deputados e o Senado promovam um “amplo debate” sobre a redução da maioridade penal.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) informou que, até o dia 15 de maio, a comissão do Congresso que cuida da reforma do Código Penal virá à Assembleia debater o assunto.
Diário Online / O Povo Online
