O ritmo de mudanças nas propostas e decisões sobre a reforma política em Brasília parece ter causado confusão na Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE). Enquanto, em Brasília, o comando nacional da instituição negociava com o Palácio do Planalto um modelo baseado em plebiscito, para decidir ponto a ponto da reforma, o presidente da OAB-CE, Valdetário Mota, defendia um projeto de lei de iniciativa popular.
Conforme disse Valdetário ao O POVO, na tarde de ontem, essa seria a proposta a ser levada pela OAB nacional à presidente Dilma Rousseff (PT) – o que, no fim das contas, acabou não se confirmando. Segundo ele, a Ordem daria início a um movimento de coleta de assinaturas, por todo o País, para reunir apoio de 1% do eleitorado, percentual necessário para fazer a matéria tramitar no Congresso.
O projeto de lei “Campanha Por Eleições Limpas” estabelece limite para doação de pessoa física para partidos, fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, mais liberdade de expressão dos cidadãos, dentre outras propostas.
“Com o projeto desse tipo, a população está dizendo: ou vota ou vota (a reforma). É pressão política”, disse Valdetário, ao ser perguntado sobre a diferença desse tipo de matéria em relação ao Projeto de Lei e à Proposta de Emenda Constitucional que tratam de mudanças no sistema eleitoral e que já tramitam há anos no Congresso, sempre com votação adiada.
Na última segunda-feira, Dilma anunciou a proposta de um plebiscito para criação de Assembleia Constituinte exclusiva para tratar da reforma política. Ontem, no entanto, a presidente recuou e prometeu estudar uma nova alternativa de plebiscito, após reunião com representantes da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O Povo
