Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Milagres, realizada nesta segunda-feira (19) e que começou com 40 minutos de atraso, o Projeto de Lei nº 19/2013, de 05/08/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que aumenta a remuneração do cargo de Agente de Endemias ingresso no serviço público municipal por meio de concurso público de provas e títulos e adota outras providências.
De acordo com a matéria o salário dos citados servidores passará a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de insalubridade em grau máximo, na monta de 40% sobre o salário base. Assim, os Agentes de Endemias receberão mensalmente o vencimento de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais). Os efeitos do projeto retroagem a 1º de agosto de 2013. Os servidores beneficiados com a matéria acompanharam a votação ocupando a galeria do Plenário Chico Abraão.
Na discussão da matéria, os vereadores da oposição ressaltaram que os salários dos Agentes de Endemias estavam defasados e cobraram da administração municipal investimento maior na classe, especialmente no tocante a distribuição dos equipamentos de proteção individual. Já os parlamentares da situação, elogiaram a iniciativa do Prefeito Municipal, Hellosaman Sampaio, de encaminhar o projeto para a Câmara Municipal, observando que a reposição salarial ocorreu dentro da realidade financeira do município. Todos, contudo, foram unânimes em reconhecer a importância do trabalho da classe para a população.
O Presidente da Câmara, Vereador Antônio Ede (Edinho), informou que os vereadores da situação se reunirão com o Prefeito Municipal no sentido de buscar soluções para a questão da logística dos agentes.
Quebrando o protocolo, um dos agentes de endemias fez uso da palavra e agradeceu o Prefeito Municipal pela apresentação do projeto e aos vereadores pela aprovação unânime.
CONSELHOS ESCOLARES
Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2013, de 05/08/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que institui no âmbito do município de Milagres, os conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Poder Municipal e adota outras providências.
Pela matéria, os conselhos terão 50% dos membros representando pais e alunos e 50% sendo indicados pelo corpo docente e servidores das escolas.
Agência OKariri | Ribamar Xavier
