Todos os anos, centenas de ONGs são incluídas na “lista negra” do poder público e ficam impedidas de fazer parcerias com os governos. Na grande maioria das vezes, são casos de problemas na prestação de contas. Ao tachar essas organizações com o selo da inadimplência, o Estado faz o processo inverso: o que era para ser prevenido é descoberto apenas quando a malversação dos recursos já tem ocorrido e, assim, dinheiro público escorre pelo ralo.
Só no Ceará, de acordo com dados da Controladoria Geral do Estado (CGE), atualmente há 553 ONGs impedidas de firmar convênios com o Governo do Estado. Tais entidades são responsáveis por 656 convênios com algum tipo de irregularidade. Desse total, 387 tiveram prestação de contas reprovada; 49 tiveram valor da prestação de contas menor que o devido e 220 não deram qualquer satisfação do que fizeram com as verbas recebidas
Segundo a CGE, há um total de 11.148 convênios cadastrados no SACC, excluídos os celebrados entre o Estado e as prefeituras. De 2010 para cá, a Controladoria já apurou denúncias de irregularidades em convênios das secretarias de Cidades, Desenvolvimento Agrário, Ciência e Tecnologia e Esporte, além da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec).
Nas parcerias entre ONGs e o Governo Federal a situação não é diferente. A Controladoria Geral da União (CGU) informou que há, em todo o País, 2.380 ONGs impedidas de realizar parcerias com a União. Juntas, elas são responsáveis por 15.120 convênios irregulares. Quando há suspeitas de irregularidades, é feito o processo de Tomada de Contas Especial. Porém, a CGU informou que não dispõe de levantamento sobre valores do prejuízo gerado.
MPC
De 2011 para cá, o Ministério Público de Contas (MPC) – vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrou com representação por supostas irregularidades em convênios (não apenas com ONGs) feitos por sete secretarias do Estado: Casa Civil, Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Educação, Esporte e Turismo, além do Corpo de Bombeiros. “Convênio, da forma como existe hoje, é algo feito para não funcionar, porque não há fiscalização adequada. E o Estado sabe disso há muito tempo”, observa o procurador-chefe do MPC, Gleydson Alexandre.
Alguns dos problemas verificados em convênios com ONGs:
Superfaturamento: após ter recebido o recurso público, a ONG emprega o dinheiro em determinada finalidade (compra de materiais, por exemplo). No momento da prestação de contas, os valores informados para a aquisição são maiores que os de mercado.
Recibos falsos: para tentar comprovar como o dinheiro foi gasto, são apresentados notas e recibos. Porém, as investigações constatam que boa parte desses documentos são falsos.
Frustração do processo licitatório: é quando é usado de forma direcionada, como uma espécie de intermediação. Por exemplo: o Estado deseja que seja feito determinado serviço. Em vez de abrir uma licitação, com várias empresas, é feito um convênio com determinada ONG, que não tem condições de realizar aquele serviço e, então, escolhe determinada empresa e a contrata.
O Povo
