Setenta e cinco servidores do município de Granjeiro, a 460 km de Fortaleza, aprovados em concurso de 2012 foram afastados em setembro e ingressaram com ação na Justiça nesta terça-feira (1º), mesmo dia em que participaram de uma reunião no Ministério Público. O grupo fez protestos na cidade contra o afastamento de 90 dias sem remuneração estabelecido pela Prefeitura Municipal.
Segundo o prefeito Gudy Freitas, o concurso que contratou os servidores está irregular por ter sido realizado em 2012, próximo ao período eleitoral. Além dos protestos, os servidores públicos acionaram a Justiça pra voltar ao trabalho. A ação foi encaminhada na terça-feira (1º).
Explicação diferente da apresentada pela procuradora do município, Maria Cleidimar Pinto. Segundo ela, o afastamento foi necessário para que o município pudesse cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que somente 46,55% da receita do município podem ser direcionados a pagamento de pessoal.
“Nós precisamos fazer um procedimento administrativo porque recebemos um relatório do Tribunal de Contas do Município dizendo que estamos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram demitidos comissionados e temporários”, afirma a procuradora.
O concurso para cargos diversos na Prefeitura de Granjeiro ocorreu antes das eleições de 2012. A lista de aprovados foi divulgada em outubro do mesmo ano e, segundo Cleidimar, os 75 foram convocados para trabalhar em dezembro.
G1 CE
