O parecer sobre as contas da gestão de 2012 do então e atual prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB), devem voltar para a apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Milagres-CE em um prazo de dez dias. O anuncio foi feito na reunião ordinária da quarta-feira (08/07) pelo presidente da casa Ubelardo dos Santos (PMDB) depois de ter sido indagado pelo parlamentar Lorim (PT).
Segundo o anunciado por Ubelardo, será marcada uma seção extraordinária para a apreciação, e está prevista para acontecer na próxima semana.
Essa é a segunda vez que as contas que tiveram o parecer desfavorável (ou desaprovadas) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará -TCM, são apresentadas para apreciação (aprovação ou desaprovação) dos vereadores do município, a primeira vez foi no dia 13 de junho deste ano, mas devido a uma manobra política e as contas foram retiradas da pauta, e não houve votação.
Entenda melhor
Na sessão extraordinária (13/06) que foi convocada para apreciar as contas supracitadas, foi aplicada uma manobra regimental por parte da base aliada do prefeito Hellosman Sampaio, que fez com que os parlamentares votassem os pareceres das comissões permanentes da Câmara Municipal que, em síntese, diziam que o gestor não teria tido direito ao contraditório no processo em questão junto ao TCM.
A alegação de que o prefeito o prefeito Hellosman não teve o direito de ampla defesa, foi defendida por os parlamentares da base do governo, e pelo jurídico da Prefeitura Municipal através do Dr. Erivaldo dos Santos, que na ocasião, defendeu que o processo estria errado, pois não obedeceu a Lei Orgânica do TCM que determina recurso de revisão nos processos de tomadas de contas especiais. Segundo ele, o prefeito Hellosman não foi intimado sobre o parecer do TCM e as comissões reconheceram a irregularidade. Os vereadores da oposição, porém, questionaram o embasamento legal dos pareceres apresentados pelas comissões.
No documento, os membros das comissões – integradas por parlamentares da base de sustentação do governo municipal defenderam a tese que o gestor não teve ampla defesa no TCM e que o parecer enviado pelo órgão de contas deveria retornar sem julgamento pela Câmara Municipal para que o responsável pelas contas, no caso o Prefeito Hellosman, possa ter direito ao contraditório no Tribunal de Contas.
Naquele dia, o parecer das comissões permanentes foi colocado em votação e aprovado por 6 votos a favor e 5 contra.
Votaram a favor do parecer das comissões os vereadores Fernando Sampaio, Edinho, Tião Vasques, Beto Mitrado, Landim e Ubelardo dos Santos. Votaram contra o parecer das comissões os vereadores Giancles Filgueira, Lorim, Jorge de Dona Iraci. Ivan Rodrigues e Ozório Dantas. Logo após a votação a sessão foi encerrada pelo presidente Ubelardo dos Santos.
Aprovação ou desaprovação?
Para o parecer ser favorável, e as contas serem aprovadas pelos parlamentares, é preciso que 2/3 dos votos da Casa votem a favor, o que corresponde a oito votos. Atualmente a base do governo (situação) conta com seis vereadores, portanto, para derrubar o parecer prévio de desaprovação, será necessário que dois vereadores da oposição votem a favor.
Há uma expectativa por parte da população, que está na expectativa para saber o desenrolar dos fatos, e uma pergunta que ecoam entre os comentaristas são:
Haverá uma nova manobra, as contas serão votadas, serão aprovadas ou desaprovadas?
