Recentemente, na quarta-feira (05/fev), o Portal OKariri divulgou o início dos trabalhos para os vereadores de Abaiara-CE, e que aquela casa legislativa estaria com indefinição no quadro de vereadores, isso dependendo dos capítulos que se seguissem, pois, a Vereadora Maria Helena Sampaio da Silva, conhecida como Dra. Mara Sampaio (MDB), estaria com problemas a serem resolvidos na justiça. Segundo o Ministério Público do Ceará, a parlamentar que obteve 229 votos estaria com problemas devido à prestação de contas.
O promotor
Segundo o MP, “o relatório de diligências apontou irregularidades na prestação de contas e a candidata, mesmo depois de notificado, não conseguiu reunir esclarecimentos e documentos suficientes ao saneamento”.
Para o Promotor de Justiça, Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, “as irregularidades apontadas pela unidade técnica responsável pelo exame das contas são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis, que contrariam dispositivos centrais da Lei n.º 9.504/97 e ao disposto na Resolução TSE n.º 23.607/2019” (Para ver mais da matéria e o documento, CLIQUE AQUI).
O Juiz
A defesa da vereadora respondeu ao parecer apresentando comprovantes alegando que não havia as irregularidades entendidas pela promotoria. Nesta quarta-feira (10/fev) saiu a sentença do caso, nela o Juiz Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, o Dr. Diogo Schenatto Iron, entendeu que “pequena (s) impropriedade(s) formal(is) não devem levar à rejeição das contas quando incapazes de comprometer severamente a lisura das contas apresentadas, como no caso em análise em que a(s) falha(s) observada(s) no parecer técnico de fls. Não chega(m) a comprometer (frente ao valor global da prestação das contas) a regularidade das contas prestadas”.
O Dr. Diogo ainda entende que “diante da motivação (…) exposta, do que dos autos consta, dos princípios de direito aplicáveis à espécie”, e julgou “aprovada com ressalvas” a prestação de contas de campanha da vereadora Dra. Mara Sampaio.
Ou seja, nada mudou, a parlamentar Dra. Mara Sampaio continuará legislando em Abaiara, Ceará. Confira a sentença do Juiz da 26ª Zona Eleitoral:
