Os advogados de seis dos sete réus mineiros já presos pela Polícia Federal estão indignados com o modo como as prisões foram feitas e criticam o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles reclamam por Barbosa ter enviado os condenados para Brasília e emitido os mandados de prisão sem as necessárias guias de recolhimento, com dados do processo, pena dos réus e regime inicial a ser cumprido. “São dados fundamentais”, disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério e o ex-deputado Romeu Queiroz.
Leonardo citou a entrevista concedida à Folha pelo juiz da vara de execuções do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, na qual ele afirma que não tinha recebido “documento nenhum”.
Leonardo disse também que casos como o de Romeu Queiroz, condenado ao regime semiaberto, mas preso 24 horas por dia, é uma “ilegalidade”. “É uma outra ilegalidade, lamentavelmente. Ilegalidades promovidas pelo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O fato de os clientes estarem sob guarda provisória da PF, apesar de já terem sido condenados pelo STF, e de as prisões terem ocorrido em um feriado, quando o acesso do juiz executor dos mandados às informações é precário, também está sendo muito criticado.
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, ressaltou que ela tem direito a cumprir pena inicialmente em regime semiaberto, até a análise do recurso. “É uma violação do princípio da individualização da pena. O condenado tem o direito de cumprir a pena no seu domicílio, é desnecessário eles terem ido para Brasília, um custo para o Estado. Depois, muitos vão voltar para seu Estado”, disse.
Yarochewsky afirmou ainda que a falta de informação faz com que os advogados tenham dificuldade em saber se recorrem ao juiz de execução ou ao STF. “Não se sabe a quem vai pedir, há falta de informação. Isso tudo está dificultando muito a defesa”, disse.
Maurício Campos Júnior, advogado de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do Banco Rural, reclamou da falta de local adequado para os presos, especialmente as duas mulheres.
“É uma situação que não é compatível com o Estado democrático de direito que se tem no Brasil hoje. É algo anormal, completamente anormal”, afirmou.
Simone e Kátia continuam presas no setor de triagem da PF em Brasília, cada uma em uma cela. A comida e objetos de higiene pessoal das duas são levados pelos advogados, já que a PF, por receber apenas presos temporários, não dispõe nem sequer de orçamento para comprar alimentos e materiais de primeira necessidade para detentos.
Hermes Guerrero, defensor de Ramon Rollerbach, classificou os eventos desde sexta-feira como “surpreendentes”. “Acho que ninguém nunca presenciou isso”, afirmou.
DESTINO INCERTO
O destino dos 11 presos do mensalão em Brasília só será definido amanhã. O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva Vasconcelos, está analisando agora as cartas de sentença enviadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o juiz, ele recebeu as cartas durante a madrugada deste domingo e só emitirá amanhã as guias de recolhimento, documentos que autorizam o ingresso dos condenados no sistema prisional. Quando elas forem expedidas, os réus serão encaminhados para as respectivas unidades prisionais.
Estes documentos autorizam a permanência dos condenados nos presídios. O juiz terá que, inicialmente, indicar para qual penitenciária cada réu será levado.
No entanto, a execução penal, que é a determinação para qual regime prisional cada detento será enviado, fica sob responsabilidade do ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, presidente do STF.
Até o momento, todos os 11 presos estão sob custódia da Polícia Federal. Os nove homens dormiram esta noite no presídio da Papuda em uma ala emprestada para a PF, e as duas mulheres condenadas, separadamente na Superintendência Regional da PF.
A carta de sentença determina o regime ao qual o preso está designado –determinando assim se ele vai para uma unidade fechada ou semiaberta, na qual após um trâmite judicial ele recebe ou não a autorização para trabalhar em um local credenciado durante o dia.
Advogados de defesa dos réus queixam-se da situação, afirmando que é abusivo deixar os condenados presos sem determinar seu regime de detenção.
Um advogado a serviço do escritório que defende Delúbio Soares esteve hoje cedo na Papuda, mas não quis dar detalhes sobre como está o cliente. Apenas disse que visitas de familiares só deverão ser permitidas depois da definição do destino dos presos.
GENOINO PASSA MAL DE NOVO
O ex-presidente do PT José Genoino passou por cuidados médicos na primeira noite no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estão presos nove condenados no processo do mensalão.
Preocupados com sua saúde, a mulher Ryoko e os filhos Ronan, Miruna e Mariana viajaram à capital federal e solicitaram a visita de um médico particular para examinar o petista.
Por volta das duas horas da madrugada deste domingo (17), o médico chegou à pequena cela na ala federal da penitenciária e constatou que Genoino estava com a pressão alta e bastante pálido, segundo relato de familiares.
Após uma hora e meia de consulta, o ex-presidente do PT, mais calmo e com a pressão controlada por medicamentos, conseguiu dormir por pelo menos três horas.
Dentro da cela, Genoino tem se dedicado à leitura e ao repouso, de recomendação médica. A primeira refeição foi o café da manhã deste domingo — pão com manteiga e café.
Até a terça-feira (19), Genoino não poderá receber visita e nenhuma encomenda da família. Terá contato apenas com seus advogados.
Folha.com
