Em mais uma sessão tumultuada, o governo conseguiu aprovar ontem o texto-base da Medida Provisória (MP) dos Portos no plenário da Câmara. No entanto, até o fechamento desta edição, os deputados continuavam a analisar as emendas ao texto, que poderiam acabar desconfigurando o projeto.
Ao longo do dia, o governo colocou em campo todo seu time de ministros, incluindo o vice-presidente da República, Michel Temer. A aprovação foi possível depois que o governo aceitou ceder em dois pontos e vetou outras mudanças propostas pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que liderou a rebelião da base aliada.
Neste cenário, ainda havia riscos de a MP perder a validade sem aprovação do Congresso, o que levaria o governo a recomeçar do zero. Após o aval da Câmara, o texto precisa passar pelo plenário do Senado até amanhã, quando perde validade legal e “caduca”, no jargão legislativo. Os deputados analisavam ontem 33 emendas, das quais 14 aglutinavam mais de uma alteração
Depois de três rodadas de negociação entre a noite de terça-feira e a tarde de ontem, o governo acatou duas reivindicações apresentadas por Cunha. Participaram das discussões Temer, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A votação no plenário só avançou após o fim da conversa.
Das demandas apresentadas pelo deputado, o governo aceitou a que diz respeito à possibilidade de arbitragem para solução de litígios envolvendo os contratos de arrendamento.
O outro pedido de Cunha estabelecia a possibilidade de prorrogação dos contratos firmados após 1993. A renovação antecipada poderia ocorrer a critério do poder concedente, por uma única vez e pelo prazo máximo previsto no contrato, desde que o arrendatário fizesse investimentos.
Emendas
Ainda assim, a presidente Dilma Rousseff mandou avisar que aceitaria mudanças pontuais, mas não a emenda aglutinativa apresentada por Cunha. Esse tipo de emenda, se aprovada, regimentalmente, levaria, por tabela, à aprovação de outras mudanças que não faziam parte do acordo com o Planalto.
Cunha reuniu pedidos de vários partidos da base, incluindo a possibilidade de que as licitações em portos organizados pudessem ser feitas pelos governos estaduais, em lugar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Esse trecho beneficiaria o governador do Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que administra o Porto de Suape. Mas, nesse ponto, o governo não cedeu.
Agência Estado
