O homem processado por danos morais pelo próprio cachorro por agredi-lo com um pedaço de pau confessou as agressões e firmou acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para não responder criminalmente por maus-tratos.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado determina o pagamento de multa de R$ 2 mil e o libera de um processo criminal. Porém, ele ainda segue respondendo na área Cível por danos morais
A agressão foi cometida em junho em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, e foi registrada por câmeras de segurança.
Na época, o homem foi preso em flagrante, mas recebeu liberdade provisória no mesmo dia. O cão foi resgatado por uma ONG.
Em outubro, a Justiça aceitou “Tokinho” como autor de um processo Cível que pede indenização por dano moral. No mês passado, o animal foi adotado e ganhou um novo lar e um novo nome.
De acordo com a advogada Isabella Godoy Danesi que, junto ao advogado Vinícius Traleski, representa Tokinho e a ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais no caso, o processo cível que busca a indenização por danos morais está com audiência de conciliação agendada.
A advogada afirma que desde o início a defesa foi contra o acordo firmado com o Ministério Público na esfera criminal.
O acordo é previsto por lei quando o investigado confessa uma infração e o MP a considera “sem violência ou grave ameaça”, entre outros detalhes. Isabella afirma que a defesa vai recorrer, porque a intenção é que o homem responda na Justiça pelo crime de maus-tratos.
*Com informações do G1
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