O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (25) a suspensão do recesso parlamentar do Congresso em julho, até que uma série de propostas sejam aprovadas pelos parlamentares.
A “agenda positiva” contém mais de dez projetos que deverão ser analisados, segundo Renan, nos próximos 15 dias. A lista inclui desde mudanças em leis anticorrupção até propostas nas áreas de educação e segurança. A votação dessas matérias é uma resposta dos parlamentares às manifestações que mobilizaram milhares de brasileiros nas últimas semanas.
“Não haverá recesso até que esgotemos essa agenda, que é prioritária para o Congresso Nacional”, disse Renan. Oficialmente, o início do recesso estava previsto para o dia 18 de julho.
Renan pode cancelar o recesso parlamentar porque é presidente do Congresso. No entanto, como a paralisação acontece no dia 18 de julho e ele promete votar todas as questões na próxima quinzena, é possível que o recesso não seja suspenso.
O senador afirmou que o Congresso vai esperar o envio da proposta de plebiscito pela presidente Dilma Rousseff para que o Legislativo aprove a consulta popular sobre a reforma política.
“Civilizações mais evoluídas são aquelas que com mais frequência escutam sua população. Vamos aguardar o plebiscito da presidente e transformar a mobilização das ruas em ações concretas para a população brasileira.”
Segundo Renan, a presidente tem autonomia para convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política, mesmo com críticas de congressistas a essa possibilidade por ferir a Constituição.
“Muitas pessoas diziam que não podia se fazer constituinte. Mas aproveito para dizer que havia, sim, a possibilidade da reforma ser feita pela Constituinte. É competência do Congresso, mas a iniciativa pode ser da presidente da República”, afirmou Renan ao lembrar que o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) convocou Constituinte, assim como o imperador Dom Pedro I, em 1824.
RECADO
Apesar do discurso em favor à ação de Dilma, nos bastidores a proposta da presidente irritou os parlamentares por ela ter feito o anúncio sem consultar o Congresso. Dilma não procurou Renan nem o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a possibilidade do plebiscito e da constituinte.
No discurso, Renan admitiu que Dilma não ouviu os deputados e senadores, em um recado direto à presidente. “O Congresso, como sempre, dará as respostas. Iremos ajudar ativamente a implementar os pactos apresentados pela presidente Dilma Rousseff à nação. Talvez não haja tido tempo de consultar o Congresso. Mas vamos, mesmo assim, cooperar e nos comportaremos como facilitadores da mudança”, afirmou.
Em mais um recado à presidente, Renan disse que o Congresso é “favorável” à ideia de redução no número de ministérios do governo federal. “Também seremos favoráveis a decisão de reduzir o número de ministérios para e os recursos sejam redirecionados à educação, saúde pública”, afirmou.
O senador disse que, se houver convocação da Assembleia Constituinte, o Congresso “não vai permitir se descambar para tentativas de suprimir premissas da democracia”, como limitar a liberdade de expressão no país. “Haveremos de interditar, e esse foi compromisso que atendi com o Senado, qualquer ensaio de controlar o livre debate no país.”
Antes do pronunciamento, Renan se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com os líderes governistas e da oposição no Senado e com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Coelho, para discutir a crise política. “Vamos conviver com o contraditório e os excessos, isso é democracia. As nações livres não mexem nesse alicerce. A liberdade de expressão é pedra angular da democracia. Para corrigirmos erros da democracia, mais democracia.”
O presidente do Senado apresentou projeto, de sua autoria, que cria passe livre nos ônibus para estudantes, desde que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino, com frequência assegurada.
A reivindicação por redução no preço das passagens deu início à série de manifestações que se espalharam pelo país.
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Veja a lista de projetos que serão votados pelo Senado, segundo Renan:
– Transformar a corrupção em crime hediondo;
– Destinar 10% do PIB para educação;
– Destinar 10% do PIB para a saúde pública;
– Criação do passe livre para estudantes;
– Ampliação da desoneração de setores do transporte público;
– Proposta de Emenda Constitucional que estende a ficha limpa aos servidores públicos;
– Punição a juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes;
– PEC que torna a profissão de médico como carreira de Estado;
– Vinculação das receitas da União, Estados e municípios para segurança pública no período de cinco anos;
– Incluir na Lei de Acesso punições a agentes públicos que não cumpram a lei;
– Criação de sistema nacional de segurança com aumento da penas de traficantes e incentivo à socialização e tratamento de dependentes;
– Responsabilizar pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública;
– Mudança no indexador das dívidas estaduais;
– Partilha dos impostos do comércio eletrônico;
– Unificação da alíquota do ICMS;
– Impedir que criminosos que cometam homicídio respondam ao julgamento em liberdade ou tenham direito a indulto.
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