Discussões sobre a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física voltaram à tona quando o presidente Jair Bolsonaro solicitou, nas últimas semanas, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estudasse formas de o Governo Federal corrigir a tabela seguindo os índices da inflação e também ampliasse os limites das deduções do imposto. Na visão de especialistas, essas correções devem seguir os custos de vida dos brasileiros.
Desde 2015, a tabela não passa por alterações em suas bases de cálculo. As faixas das alíquotas da tabela do IR não acompanham a diferença entre a inflação ao longo dos anos no País, de 1996 a 2018, em relação às porcentagens atuais da base da tabela. Para a Sindifisco Nacional, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, contribuintes que ganham até R$ 3.689 seriam isentos da declaração.
Ainda de acordo com a entidade, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas que hoje são tributados em 7,5% por causa da defasagem.
Para o advogado tributarista Schubert Machado, as faixas atuais de isenção do imposto são injustas. “As faixas de isenção começam a partir de R$ 1.903, com alíquota de 7%. Em outras palavras, quem não pode pagar, já começa a declarar o imposto. A tabela atual tem faixas muito estreitas”, comenta.
Ainda de acordo com o advogado, as correções antigas não foram integrais e estão defasadas. “Hoje, a tabela do Imposto de Renda tributa de quem não tem capacidade contributiva. Quem ganha acima de quatro salários mínimos e meio já paga a alíquota máxima”, avalia. Questionado se as mudanças na correção da tabela diminuiriam a arrecadação fiscal, o advogado avalia que as alíquotas devem priorizar contribuintes com salários mais elevados.
[ads1] O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Jefferson Viana, diz que as correções da tabela do Imposto de Renda são necessárias, mas de acordo com a realidade dos contribuintes, em um ambiente no qual a inflação sobe e os custos de vida também. “Na medida que não há atualizações, isso afeta diretamente a capacidade contributiva do cidadão. O ideal é que a faixa mínima seja elevada para R$ 3 mil”, pontua.
Saúde e educação
Bolsonaro também solicitou ao Ministério da Economia que a dedução do desconto com educação e saúde no imposto seja ampliada. Para Machado, a medida é uma contrapartida da insuficiência do Governo em investimentos nos setores. “Com esse aumento do limite, isso permite que as pessoas deduzam mais com educação. O Estado é obrigado a dar educação gratuita e de qualidade para todos, mas se não consegue, ele permite que você gaste mais com isso”, pondera.
Fonte: Diário do Nordeste.
