GOVERNO BOLSONARO l A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, na aposentadoria de professores.
Na regra atual, não há idade mínima para aposentadoria dos docentes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apresentada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional.
Além disso, o Governo Bolsonaro pretende unificar o tempo de contribuição dos professores para 30 anos. Atualmente, o tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos para mulheres e homens, respectivamente.
[ads1] A reforma também prevê alterações para docentes do setor público. Confira as alterações:
Regra atual
Idade mínima
Mulher – 50 anos
Homem – 55 anos
Tempo de contribuição
Mulher – 25
Homem – 30
Tempo de serviço público
Homens e mulheres – 10 anos
Tempo mínimo no cargo
Homens e mulheres – 5 anos
Nova regra
Idade mínima
Homens e mulheres – 60 anos
Tempo de contribuição
Homens e mulheres – 30 anos
Tempo de serviço público
Homens e mulheres – 10 anos
Tempo mínimo no cargo
Homens e mulheres – 5 anos
Fonte: Diário do Nordeste.
