A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) o projeto de lei 5568/2013 de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB/SP) que aumenta a pena de cinco até oito anos de prisão para o motorista que praticar homicídio culposo sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicoativa.
O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.
“Pela lei atual, o motorista é condenado de dois a quatro anos podendo responder em liberdade. Com o meu projeto, o tempo maior de pena já incide em prisão no regime fechado”, explica.
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De acordo com Keiko, na maioria das vezes a pena se converte em alternativas como pagamento de cestas básicas ou trabalho voluntário. De agora em diante, essa impunidade será reduzida.
Caso o motorista pratique lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. O projeto chegou a ser arquivado, mas a deputada pediu o desarquivamento para continuar lutando pelas famílias. “Tenho um compromisso por justiça e pelo fim da impunidade”, ressalta.
A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado. Assim, quem pegar a pena máxima poderá cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.
Fonte: Cnews
