O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe mudanças significativas na jornada de trabalho no país. A principal medida prevê o fim da escala 6×1 — seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso —, além da redução da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece um novo modelo de organização do trabalho: cinco dias trabalhados para dois dias de descanso (5×2), com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Segundo o governo federal, a medida tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo destinado à família, ao lazer e ao descanso.
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que o projeto tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga o Congresso a analisar a matéria em até 45 dias. O presidente afirmou que a proposta representa um avanço social importante, ao devolver tempo às famílias brasileiras e promover mais dignidade para quem “constrói o país todos os dias”.
O texto também amplia o alcance das mudanças, incluindo diversas categorias profissionais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras já contempladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas. A proposta ainda prevê aplicação geral da nova carga horária, inclusive em regimes especiais, mantendo, porém, a possibilidade de escalas diferenciadas — como a 12×36 — desde que respeitada a média semanal de 40 horas.
Resumo dos principais pontos:
• Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas
• Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso)
• Implantação do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso)
• Garantia de dois dias de descanso remunerado
• Proibição de redução salarial
• Abrangência para diversas categorias profissionais (domésticos, comerciários, atletas, entre outros)
• Aplicação também em regimes especiais e diferenciados
• Manutenção de escalas como 12×36, desde que respeitada a média de 40h semanais
• Tramitação em regime de urgência constitucional (prazo de até 45 dias no Congresso)
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