O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que garante aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A votação teve 57 votos favoráveis e duas abstenções. Agora, o PLP 185/2024 segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto, destacou a importância da regulamentação dessa aposentadoria, que está prevista na Constituição desde 1988. Ele ressaltou a dedicação e os sacrifícios enfrentados pelos agentes no dia a dia.
A aposentadoria será concedida com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem requisitos de idade e tempo de serviço. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de serviço na função. Também será possível se aposentar com 15 anos na atividade e mais 10 anos em outra ocupação.
O relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), enfatizou a economia gerada pelos agentes de saúde, que realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. Ele também destacou o impacto positivo na redução de surtos de doenças como dengue e chikungunya, além de evitar internações e reduzir a mortalidade infantil.
Agora, estados e municípios terão até 120 dias para adaptar suas normas após a publicação da lei.
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