O acórdão do julgamento do mensalão será publicado na íntegra nesta segunda, 22, conforme a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, a partir da terça, 23, os advogados dos condenados terão 10 dias para apresentar embargos contra as condenações. Depois do exame dos embargos pelos ministros, o STF já poderá pedir a execução das penas.
São de dois tipos os embargos que os advogados dos 25 condenados deverão apresentar: os de declaração, quando a defesa entende que há obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, e os infringentes, quando a defesa busca reformular uma sentença que não encontrou unanimidade entre os ministros.
Eventualmente os embargos podem alterar o resultado do julgamento. Não há prazo para o exame dos embargos pelos ministros. Segundo o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, as penas serão aplicadas até julho. Dos 25 condenados, 22 vão para a cadeia.
Prazo ampliado
Inicialmente as defesas teriam cinco dias para apresentar recursos, mas já solicitavam ao STF, desde o fim de março, prazo de 20 a 30 dias. Os pedidos foram negados por Barbosa.
Os advogados, então, pediram ao Supremo que se manifestasse. Na última quarta, 17, por oito votos a um, os ministros decidiram aumentar o prazo para 10 dias. O voto contra foi de Barbosa, que acusou as defesas de tentar “eternizar o processo”.
Para o advogado Djalma Pinto, ex-procurador geral do Estado do Ceará, o gesto de Barbosa atende aos anseios da sociedade. “O Brasil vive com o estigma da impunidade, e o ministro busca dar uma resposta à sociedade, mas assegurando o direito ao contraditório, os prazos para defesa. O caso do mensalão é paradigmático”.
O advogado Martônio Mont´Alverne, procurador-geral do Município durante a gestão de Luizianne Lins (PT), considera “normal” o voto de Barbosa. “É o entendimento do ministro. O Supremo decidiu democraticamente que o prazo ia dobrar. Não tem nenhum problema a opinião dele divergir da dos demais ministros.”
Na última sexta, 19, o STF publicou um resumo do acórdão na versão eletrônica do Diário da Justiça. No texto, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu é responsabilizado pela “organização” e pelo “controle” do esquema de compra de apoio ao governo Lula no Congresso.
O Povo
