Agência OKariri | Ribamar Xavier e Klébio Leite
A exemplo de outras casas legislativas da região a questão do recesso parlamentar dos vereadores foi tema de debate no Plenário José Lanfrasio de Medeiros da Câmara Municipal de Abaiara/CE, na noite desta sexta-feira (2).
Na oportunidade, o Poder Legislativo retornava do recesso de 60 dias do meio do ano e, em conformidade com o Regimento Interno, um novo período de recesso de 60 dias ocorrerá no final deste ano e começo de 2014, totalizando 120 dias anuais.
O Vereador Joãozinho Serra (PT) usou a tribuna da Câmara para defender alteração no Regimento Interno da Câmara e, ao mesmo tempo, na Lei Orgânica do Município, para que se altere o recesso parlamentar para apenas 60 dias anuais. Ele apresentou projeto neste sentido, subscrito também pelo Vereador Francisco Tavares Moura (Vigário) (PRB).
O Vereador Deda Jó (PRB) aparentemente é contra a proposta. “Para fiscalizar não é preciso está dentro da Câmara. E até agora só quem mostrou algo errado na administração fui eu”, falou o parlamentar. Já a presidente da Câmara, Vereadora Euzélia Leite Sampaio (PMDB), entende que os vereadores não devem e não podem ficar parados durante o recesso.
Joãozinho Serra disse que ouviu o apelo do povo para apresentar a matéria. “Durante este último recesso nós presenciamos o anseio da população em ver esta mudança acontecer. Vários apelos de lideranças e cidadãos ocorreram pedindo para a gente apresentar uma proposta neste sentido” justificou.
O funcionário público, Thiago Tavares, também defendeu na Câmara Municipal a redução do recesso. “Acho um absurdo a Câmara Municipal ter quatro meses de recesso. Já que só temos uma reunião por semana, totalizando quatro reuniões por mês, não vejo necessidade de quatro meses de recesso”, finalizou.
O projeto apresentado deve ser votado em plenário na próxima reunião ordinária.
Participação do povo
[ads1] Uma das particulares das reuniões da Câmara Municipal de Abaiara é a participação da população em meio aos debates com os vereadores. E tudo em conformidade com o Regimento Interno, segundo nos assegurou o Vereador Joãozinho Serra.
Em determinado momento do debate sobre o recesso dos parlamentares, por exemplo, um popular afirmou: “Os vereadores estão preocupados apenas em retirar o que gastaram na campanha”.
Representantes do Conselho Tutelar (CT) também participaram da reunião e informaram a luta que travam para que o município adapte a Lei Municipal que trata do CT à Lei Federal instituída ano passado que garante aos conselheiros benefícios como 13º salário, abono de férias, licença maternidade, entre outros.
Em outro momento, os conselheiros informaram que para receberem atualmente um salário mínimo foi necessário entrar com ação judicial.
Projetos enviados a Prefeitura
Durante a sessão a presidente da Câmara, Vereadora Euzélia Leite Sampaio, se mostrou incomodada com o fato de a prefeitura não dá retorno às preposições dos vereadores. “Os projetos enviados a prefeitura não têm retorno. Não sabemos se os projetos foram jogados no lixo ou engavetados. Será que vamos ter que procurar o Ministério Público?”, questionou.
