O vereador Bosco Vidal (PR) protocolou no Ministério Público Federal (MPF), denúncia contra a secretária de Educação de Barbalha, Isabel Cristina Barros Nóbrega, por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o documento, as irregularidades acontecem desde 2009 e já ultrapassam os R$ 3 milhões.
Foram identificados pagamentos de vantagens salariais aos servidores temporários, onde a Secretaria paga os 40% de Referência de Classe sobre o salário base, sem autorização do Legislativo. A denúncia se baseia na Constituição Federal, art. 37, inciso X, e art. 169, inciso II, que determina que o trabalhador temporário tenha direito apenas às horas trabalhadas, observada o valor da hora do salário mínimo e os depósitos de INSS e FGTS.
Para o vereador Bosco Vidal, conforme consulta a folha de pagamento de maio de 2013, a medida tem desfalcado os cofres públicos, só neste caso, em R$ 22.415,50. Bosco chama atenção, ainda, para o fato dos servidores efetivos estarem recebendo gratificação de apenas 5%.
A denúncia identifica o pagamento de vantagem aos ocupantes de cargos comissionados que não exercem funções de magistério em sala de aula, como diretores e coordenadores escolares. Além disso, um grupo de sete professores, contratados temporariamente, recebe mais 30% de uma gratificação, que a denúncia qualifica como fantasiosa.
Um dos casos destacados pelo documento protocolado no MPF é o da funcionária Raquel Feitosa Lopes Belém, contratada como professora, que exerce função no setor de recursos humanos da Secretaria de Educação e recebe os 40% (Fundeb), mesmo sem estar em sala de aula. Até o salário da secretária, R$ 5 mil, é pago pelo Fundeb, o que não é permitido por Lei. O Fundeb limitasse a assegurar despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.
A denúncia identifica, ainda, casos como de vigilantes e porteiros que são remunerados pela verba do Fundeb 40, além de adicional noturno. A medida causa prejuízo de R$ 3.603,60 ao mês. No total, foi identificado um pagamento irregular de R$ 42 mil por mês.
É pago, ainda, 20% de INSS e 8% de FGTS, o que aumenta o valor mensal em R$ 11 mil, totalizando R$ 53 mil por mês. Até o mês de agosto de 2013, 58 meses, totaliza-se R$ 3.074.000,00. O valor está sem correção.
Na representação, o vereador pede a devolução do recurso ao Fundeb e qualifica a atitude da secretária como improbidade administrativa. Para Bosco, os benefícios são pagos apenas aos contratados por apadrinhamento político, o que causa, entre outros, desvio de função.
A secretária Isabel Cristina foi procurada para falar. A reportagem do Jornal do Cariri fez contato telefônico com a Secretaria, que prometeu retorno, mas, até o fechamento desta edição, não obtivemos o retorno.
Jornal do Cariri
