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Confira quanto o seu município receberá para o enfrentamento ao coronavírus

Novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios estão disponíveis. A Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dia 1º de julho, dispõe sobre transferência desses valores que devem ser destinados ao enfrentamento da Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Ao todo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, liberou R$ 13,8 bilhões. Desse montante, o Ceará ficou com R$ 738,2 milhões – sendo R$ 598,7 milhões para os municípios e R$ 139,5 milhões para o Governo do Estado. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976

ABAIXO SEGUE TABELAS COM OS VALORES DISPONÍVEIS PARA OS MUNICÍPIO.

No Ceará, a Capital ficou com a maior parte dos recursos (R$ 127,8 milhões); seguida por Sobral (R$ 18,9 milhões); Barbalha (R$ 17,3 milhões); Crato (R$ 10,4 milhões); Russas (R$ 9,4 milhões); Maracanaú (R$ 8,2 milhões); Itapipoca (R$ 7,8 milhões); Iguatu (R$ 7,3 milhões); Juazeiro do Norte (R$ 7,2 milhões); e Caucaia (R$ 7 milhões). Já os que menos receberam recursos foram: Potiretama (R$ 365,6 mil); Senador Sá (R$ 453,6 mil); Antonina do Norte (R$ 539 mil); Ererê (R$ 571,8 mil); Granjeiro (R$ 644 mil); Arneiroz (R$ 660 mil); Baixio (R$ 661,4 mil); Moraújo (R$ 664,7 mil); General Sampaio (R$ 665 mil); e Pacujá (R$ 672,7 mil).

Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:

I – para a gestão municipal:

a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);

b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e

c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

II – para a gestão Estadual:

a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;

b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e

c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.

Os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Com a medida, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão observar a Lei no 13.979/2020. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

Para a aplicação correta dos recursos financeiros transferidos no Grupo de Despesas – coronavírus, a área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda aos gestores municipais que observem a Nota Técnica 24/2020:  Aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020.

A portaria 1666/2020 teve alterações no decorrer do dia. Confira os anexos republicados no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original:

Confira os recursos sob gestão municipal (Portaria GM MS 1666/20) para os municípios do Ceará:

Municípios do Cariri Leste
Município Valor (R$)
ABAIARA1.473.874,00
AURORA3.113.466,00
BARRO2.462.410,00
BREJO SANTO6.911.071,00
JATI804.616,00
MAURITI3.720.522,00
MILAGRES3.259.357,00
PORTEIRAS1.909.974,00
PENAFORTE963.540,00
Municípios do Estado do Ceará
Município Valor (R$)
ABAIARA1.473.874,00
ACARAPE1.672.920,00
ACARAU4.481.406,00
ACOPIARA2.792.614,00
AIUABA1.417.283,00
ALCANTARAS1.063.894,00
ALTANEIRA722.792,00
ALTO SANTO1.664.155,00
AMONTADA1.980.119,00
ANTONINA DO NORTE539.058,00
APUIARES1.222.881,00
AQUIRAZ4.296.485,00
ARACATI4.493.104,00
ARACOIABA3.944.687,00
ARARENDA1.034.712,00
ARARIPE2.322.322,00
ARATUBA1.074.526,00
ARNEIROZ660.466,00
ASSARE1.991.159,00
AURORA3.113.466,00
BAIXIO661.437,00
BANABUIU1.969.908,00
BARBALHA17.391.261,00
BARREIRA1.856.979,00
BARRO2.462.410,00
BARROQUINHA1.204.717,00
BATURITE2.717.248,00
BEBERIBE2.430.151,00
BELA CRUZ2.379.908,00
BOA VIAGEM2.125.424,00
BREJO SANTO6.911.071,00
CAMOCIM3.234.843,00
CAMPOS SALES2.007.991,00
CANINDE4.176.700,00
CAPISTRANO1.937.368,00
CARIDADE1.505.529,00
CARIRE1.714.525,00
CARIRIACU3.493.809,00
CARIUS1.890.349,00
CARNAUBAL2.119.776,00
CASCAVEL4.047.201,00
CATARINA1.805.337,00
CATUNDA960.240,00
CAUCAIA7.029.107,00
CEDRO3.052.806,00
CHAVAL1.391.389,00
CHORO1.404.001,00
CHOROZINHO1.838.900,00
COREAU2.109.930,00
CRATEUS4.418.135,00
CRATO10.460.026,00
CROATA1.817.644,00
CRUZ3.027.898,00
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO1.113.870,00
ERERE571.825,00
EUSEBIO3.641.307,00
FARIAS BRITO2.723.540,00
FORQUILHA1.753.564,00
FORTALEZA127.894.172,00
FORTIM1.417.471,00
FRECHEIRINHA1.499.441,00
GENERAL SAMPAIO665.017,00
GRACA1.042.180,00
GRANJA2.803.093,00
GRANJEIRO644.066,00
GROAIRAS1.244.711,00
GUAIUBA1.697.795,00
GUARACIABA DO NORTE2.589.013,00
GUARAMIRANGA802.306,00
HIDROLANDIA1.905.787,00
HORIZONTE4.047.041,00
IBARETAMA1.215.012,00
IBIAPINA3.090.965,00
IBICUITINGA1.309.195,00
ICAPUI2.032.863,00
ICO3.567.967,00
IGUATU7.385.174,00
INDEPENDENCIA2.301.943,00
IPAPORANGA1.027.043,00
IPAUMIRIM1.000.193,00
IPU3.481.529,00
IPUEIRAS1.948.218,00
IRACEMA1.913.822,00
IRAUCUBA2.090.328,00
ITAICABA835.914,00
ITAITINGA2.080.111,00
ITAPAGE2.566.655,00
ITAPIPOCA7.804.631,00
ITAPIUNA1.606.130,00
ITAREMA2.764.387,00
ITATIRA2.083.866,00
JAGUARETAMA2.512.485,00
JAGUARIBARA1.273.120,00
JAGUARIBE2.957.226,00
JAGUARUANA2.765.149,00
JARDIM2.736.131,00
JATI804.616,00
JIJOCA DE JERICOACOARA2.399.988,00
JUAZEIRO DO NORTE7.213.492,00
JUCAS2.410.575,00
LAVRAS DA MANGABEIRA2.061.632,00
LIMOEIRO DO NORTE4.099.784,00
MADALENA1.533.187,00
MARACANAU8.253.325,00
MARANGUAPE6.554.984,00
MARCO2.094.228,00
MARTINOPOLE760.163,00
MASSAPE2.336.918,00
MAURITI3.720.522,00
MERUOCA1.466.043,00
MILAGRES3.259.357,00
MILHA1.273.675,00
MIRAIMA834.903,00
MISSAO VELHA3.029.348,00
MOMBACA3.463.197,00
MONSENHOR TABOSA1.375.441,00
MORADA NOVA3.550.922,00
MORAUJO664.726,00
MORRINHOS1.552.310,00
MUCAMBO1.541.155,00
MULUNGU1.224.328,00
NOVA OLINDA1.566.743,00
NOVA RUSSAS2.125.521,00
NOVO ORIENTE2.593.769,00
OCARA3.075.559,00
OROS2.884.534,00
PACAJUS2.856.557,00
PACATUBA3.663.809,00
PACOTI1.080.710,00
PACUJA672.244,00
PALHANO985.197,00
PALMACIA1.052.122,00
PARACURU2.913.989,00
PARAIPABA2.346.833,00
PARAMBU2.378.600,00
PARAMOTI789.391,00
PEDRA BRANCA3.070.834,00
PENAFORTE963.540,00
PENTECOSTE2.908.787,00
PEREIRO1.780.388,00
PINDORETAMA2.323.108,00
PIQUET CARNEIRO1.820.036,00
PIRES FERREIRA923.322,00
PORANGA1.027.472,00
PORTEIRAS1.909.974,00
POTENGI830.254,00
POTIRETAMA365.655,00
QUITERIANOPOLIS1.779.214,00
QUIXADA5.004.149,00
QUIXELO1.933.480,00
QUIXERAMOBIM4.898.269,00
QUIXERE2.688.834,00
REDENCAO3.879.885,00
RERIUTABA1.339.125,00
RUSSAS9.492.999,00
SABOEIRO1.459.067,00
SALITRE2.121.859,00
SANTANA DO ACARAU1.913.122,00
SANTANA DO CARIRI1.455.228,00
SANTA QUITERIA2.274.233,00
SAO BENEDITO2.995.621,00
SAO GONCALO DO AMARANTE4.311.262,00
SAO JOAO DO JAGUARIBE981.044,00
SAO LUIS DO CURU986.602,00
SENADOR POMPEU2.741.501,00
CE231280SENADOR SA453.677,00
CE231290SOBRAL18.925.116,00
CE231300SOLONOPOLE2.502.705,00
CE231310TABULEIRO DO NORTE2.485.339,00
CE231320TAMBORIL2.428.981,00
CE231325TARRAFAS893.034,00
CE231330TAUA5.359.714,00
CE231335TEJUCUOCA1.739.346,00
CE231340TIANGUA4.834.707,00
CE231350TRAIRI2.110.669,00
CE231355TURURU1.194.382,00
CE231360UBAJARA2.599.282,00
CE231370UMARI828.072,00
CE231375UMIRIM1.235.545,00
CE231380URUBURETAMA1.596.926,00
CE231390URUOCA1.237.180,00
CE231395VARJOTA1.920.326,00
CE231400VARZEA ALEGRE3.133.098,00
CE231410VICOSA DO CEARA2.682.585,00

A portaria 1666/2020 teve alterações. Confira os anexos republicados no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original:

Portaria e Anexos

Demais anexos

OKariri: Com informações da Agência CNM de Notícias e do Diário do Nordeste

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