A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou sessão extraordinária para apreciar a mensagem N° 35/2013, de 1º de julho de 2013, de iniciativa do executivo, que pede a alteração de dispositivos do Projeto de Lei Nº 4.201, de 14 de junho, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores.
A sessão, que aconteceu na última quinta-feira (04), foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Antônio de Lunga (PSC), e contou com a presença de quase todos os parlamentares. Apenas o vereador Zé de Amélia Júnior (PSL) não atendeu a convocação. A sessão contou com a presença da promotora do Ministério Público do Estado (MP-CE), Alessandra Magda, que encaminhou as discussões entre Sindicato e Prefeitura, decidindo pelas alterações através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A mensagem deve cumprir prazo regimental de cinco dias úteis para posterior votação, agendada para a quinta-feira (11). O vereador Darlan Lobo (PMDB) questionou a necessidade do prazo, já que, todos os vereadores são conhecedores do conteúdo da mensagem e concordam com as alterações. Darlan sugeriu que a mensagem fosse colocada em votação na mesma sessão.
O pedido de Darlan foi reforçado pelos vereadores Adauto Araújo (PSC) e Ronnas Motos (PMDB). Adauto ressaltou que veio de Teresina (PI), apenas para votar, e terá que retornar na próxima quinta-feira. Ronnas destacou a falta de coerência e tratou a decisão pelo prazo de “frescura”, já que, todos estão de acordo.
No outro lado do debate, o vereador Cláudio Luz (PT) defendeu o cumprimento do Regimento Interno, mesmo com o consenso existente na casa. Para o vereador Gledson Bezerra (PTB), a medida de adiantar a votação poderia abrir precedentes para que outras mensagens, menos apreciadas, também seguissem o mesmo caminho. Já o vereador Tarso Magno (PR), autor do projeto que estipula o prazo, disse que é importante manter a posição para fortalecer a Lei, não dando brechas a outras interpretações.
Para ajudar na resolução da questão foi solicitado análise da assessoria jurídica da Casa, que se colocou pelo cumprimento do Regimento Interno.
Jornal do Cariri
