Nesta última sexta-feira, 8, foi apresentado um projeto para criação do primeiro Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte ao prefeito da cidade. A apresentação ocorreu durante as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
O objetivo principal da Patrulha é reduzir a reincidência das agressões abarcadas pela Lei Maria da Penha, oferecendo acompanhamento periódico preventivo, garantindo proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com base na Lei.
Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas leva à prisão do agressor, sem direito à fiança. O problema, segundo a Delegada Titular de Caririaçu, Vanini Galiza, já esteve à frente da Delegacia de Defesa da Mulher, no Crato, é que a fiscalização não pode ser assegurada pela polícia. Com isso, a fiscalização seria feita pela Guarda Civil, através do patrulhamento. Um dos exemplos de sucesso do projeto é a cidade de Curitiba, no Paraná.
A Delegada ainda ressaltou que a região do Cariri está no ranking internacional da violência doméstica.
[ads1] Assinaram simbolicamente o projeto de lei e Diretor do Demutran, José Pedro Cipriano, o novo Comandante da GCM, Cícero Ricardo da Silva, o Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra e a Secretária de Segurança Pública e Cidadania, Ivoneide Antunes. O projeto seguirá para votação na Câmara Municipal.
História de Luta
A história de luta e de conquistas das mulheres, desde o direito ao voto, em 1932, passando pela lei do divórcio, em 1977, a lei Maria da Penha, em 2006 e a lei do feminicídio, em 2015, até chegar à lei da importunaçāo sexual, de 2018, foi lembrada pela Secretária de Segurança Pública e Cidadania, Ivoneide Antunes, que é a primeira mulher à frente da pasta no Município.
Fonte: Badalo.
