O Ministério Público Federal (MPF) vai instaurar procedimento administrativo para apurar a situação de atendimento dos hospitais São Lucas e Tasso Jereissati, em Juazeiro do Norte. Também será recomendo à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte que adeque o Hospital Tasso Jeireissati, o Hospital São Lucas e o Hospital Maria Amélia às regras sanitárias. O MPF ainda irá estabelecer junto ao Município medidas prioritárias a serem tomadas para resolução de problemas observados nos postos de saúde da região.
Todas as medidas são resultado de audiência pública realizada nesta segunda-feira, 2 de setembro, pelo MPF em Juazeiro do Norte. O debate foi organizado pelos procuradores da República Lívia Sousa, Celso Leal e Rafael Rayol, que chegaram aos encaminhamentos após ouvirem os anseios de dezenas de juazeirense que trabalham e usam o serviço de saúde pública da região.
Segundo o relato de usuários, médicos, enfermeiros e agentes de saúde de Juazeiro, a região do Cariri agoniza diante da precariedade do atendimento na área de saúde pública. O drama é vivenciado por pacientes que não têm leitos, medicamentos e insumos suficientes à disposição; e pelos profissionais da saúde, que, diante de todas as dificuldades, trabalham em condições insalubres, sem receber o respectivo adicional.
De acordo com o médico Gilmar Régis, chegam a faltar lanches aos pacientes internados nos hospitais da região. Por falta de material de limpeza e profissionais que executem o serviço, o chão das unidades de saúde permanecem por horas banhadas em sangue. “Já vi muitos médicos e enfermeiros tirarem dinheiro do próprio bolso para comprar insumos e tentar amenizar a situação dos pacientes”, denunciou a médica Priscila Parente. Segundo ela, os profissionais têm trabalhado em condições subumanas, sem que recebam pagamento do adicional de insalubridade. “Ou o poder público nos dá condições dignas, ou é impossível trabalhar”, enfatizou a médica.
Usuários do serviço público de saúde de Juazeiro continuaram os relatos apontando a dificuldade para se conseguir atendimento, além da demora para realização de exames e, posteriormente, para conseguir receber os laudos de consultas já realizados. “Alguns pacientes dormem na calçada dos postos de saúde para conseguirem atendimento no dia seguinte”, contou o médico Clóvis Colares. “Quando conseguimos a consulta, a dificuldade aparece depois. Nada funciona direito. Temos que recorrer ao Ministério Público para ver a coisa mudar”, completou a usuária Elisabeth Tavares.
Diante dos relatos, o MPF solicitou ao Ministério Público estadual que tome providências para investigar o suposto pagamento de salários em valor inferior ao mínimo legal e o não pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da saúde. Também deverá ser apurada pelo MP estadual, a pedido do MPF, a situação relatada por membros dos Conselhos Municipais de saúde que se refere à ausência de instalações adequadas de funcionamento, e a vulnerabilidade na segurança dos postos de saúde.
Outras medidas
À Secretaria municipal de saúde, o MPF recomendou a realização de estudos para possibilitar a marcação de consultas por telefone, dispensando fichas por ordem de chegada. Os procuradores também orientaram os médicos da rede pública municipal para apresentarem relatório circunstanciado justificante sempre que receitar algum medicamento sem previsão no Rename e no Componente Especializado para a respectiva patologia, de forma a permitir à Administração da Saúde a aquisição específica do medicamento, observadas as normas legais de compras públicas.
Falta de recursos
Para os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, faltam recursos financeiros para suprir as carências no atendimento de saúde da região. “Assumo tudo o que está sendo posto aqui, mas não podemos condenar a atual administração por conta de uma longa derrocada na saúde pública”, ponderou Jonas Macedo, um dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde presentes à audiência.
PRDC
Durante o debate, experiências positivas da atuação da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC), em defesa da saúde pública de qualidade, foram apresentadas pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. Para ela, o MPF deve estar aberto a atender as demandas coletivas e individuais de usuários que se sentirem lesados pelas más condições de atendimento do serviço público de saúde.
Assessoria de Comunicação Social do MPF/CE
