As vagas nos estacionamentos da Zona Azul, Aeroporto, Shopping e Hipermercados, destinadas a idosos e deficientes físicos em Juazeiro do Norte, estão sempre ocupadas indevidamente, ferindo frontalmente o artigo 181 do Código Nacional de Trânsito (CTB). A falta de fiscalização nos locais privados deixa os espertalhões a vontade para que possam ocupar indevidamente as vagas que não tem direito. No caso do Zona Azul, a situação é bastante grave porque não existe uma fiscalização mas efetiva em Juazeiro. Para não pagar o estacionamento de R$ 1,00, a cada hora, motoristas e proprietários de veículos ocupam as vagas especiais diariamente, nos locais onde funciona o zona Azul. Tem deles que passam o dia todo nas vagas que são especiais.
Para ter direito ao estacionamento preferencial o idoso e o deficiente tem que se cadastrar no órgão municipal de trânsito e receber uma carteira que deve ser sempre colocada no painel do veículo, quando este estiver ocupando uma das vagas. Caso contrário, estacionar nas vagas preferenciais pode gerar multa que varia de R$ 53,00 a R$ 127,69. Para se cadastrar em qualquer cidade onde o trâsito estiver municipalizado, basta levar a habilitação e um comprovante de residência. A inscrição é gratuitia e a carteira vale em todo estado do Ceará. Em Juazeiro do Norte o cadastramento é no Demutran de 8 as 14 horas.
Diante dos constantes abusos por condutores de veículos que não estão nem ai para o problema dos idoso e deficientes, tramita no Senado Federal que transforma em infração grave e pode até ter o veículo apreendido, quem ocupar as vagas de idosos e deficientes nos estacionamentos. O assunto é tema em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá votar, nesta quarta-feira (14), substitutivo do senador Anibal Diniz (PT-AC) a projeto de lei da Câmara que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida visa coibir os abusos e deixar sempre livre as vagas nos estacionamentos a quem de direito.
As queixas dos idosos e deficientes são constantes em Juazeiro do Norte que sofrem quando vão as compras no shopping, hipermercados, aeroporto ou ao centro da cidade. As vagas estão sempre ocupadas indevidamente, inclusive com cartão de estacionamento como se fosse uma avaga comum. “Dificilmente consigo estacionar na vaga do Idoso perto da Caixa Econômica ou mesmo na rua São Pedro. Raramente as vagas estão livres”, diz o aposentado Luiz Fernando do Nascimento, 69 anos, que lamenta a falta de uma fiscalização mais enérgica para o problema. Segundo ele, até a vaga destinada aos idosos em frente ao prédio do INSS, está sempre ocupada por quem não tem esse direito.
Agência Miséria
