Agência OKariri, por Ribamar Xavier e Klébio Leite
Ocorreu na manhã desta quarta-feira (28) no Fórum da cidade de Milagres, audiência extrajudicial com a participação de representantes da classe de mototaxistas e do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) motivada, segundo o Dr. Dairton Costa, Promotor Adjunto da Comarca de Milagres, pelo fato dos moto-taxistas terem realizado abaixo-assinado, os quais deram entrada junto ao Ministério Público, objetivando tomar conhecimento das razões que levaram o Poder Público a não mais permitir que os mesmos exercessem a profissão no posto localizado em frente ao Banco do Brasil.
Durante a audiência, ainda segundo o Dr. Dairton Costa, o Coordenador do DEMUTRAN, Adelácio Coelho da Cruz explicou que se tratou de uma ação discricionária da Prefeitura Municipal. “Por uma questão de segurança, entendendo que aquele ponto trazia certa insegurança as pessoas que trafegam naquela área, a Prefeitura resolveu retirar os mototaxistas daquele lugar”, explicou o representante do Ministério Público.
Na oportunidade, o Promotor propôs um acordo administrativo. Para tanto, ficou de o DEMUTRAN apresentar uma resposta até a próxima terça-feira (4). O Ministério Público, na audiência, cientificou o representante do DEMUTRAN que, pela não existência de uma motivação anterior comprovada, há possibilidade de o município ser punido pela ação. Por outro lado, disse aos mototaxistas que os mesmos vão ter que se organizar e trafegar de acordo com o que determina a legislação vigente. “Explicou-se para a Prefeitura que para a mesma realizar determinadas ações, precisa ser motivada, ou seja, o motivo apresentado deveria ter sido comprovado por alguma documentação anterior”, salientou Dr. Dairton, ressaltando que cabe a Prefeitura determinar o local, os horários de funcionamento dos postos e regulamentar a profissão de mototaxista.
O Promotor, Dr. Dairton Costa falou também sobre seu entendimento da questão. “Entende-se que a Prefeitura estaria errada, exatamente por ter sido retirado apenas um ponto e não houve uma motivação prévia. Eles simplesmente tiraram sem está por escrito dizendo por que tiraram. Entende o Ministério Público que a Prefeitura estaria errada. Se não houver acordo, nós vamos levar a demanda ao Judiciário, e neste caso a Prefeitura pode ser punida com danos morais aos mototaxistas, com danos materiais pelo prejuízo que cada mototaxista que estava naquela localização pode ter recebido, em razão de o faturamento diminuir, fora uma possível ação de improbidade se ficar comprovado que é perseguição política. Mas tudo isso é apenas hipótese”, ratificou o representante do Ministério Público a reportagem do Portal OKariri.
Ouça, na íntegra, a entrevista que o Dr. Dairton Costa, Promotor de Justiça Adjunto da Comarca de Milagres, concedeu ao Portal OKariri, a respeito do assunto.
Promotor – mototaxista by esporteemidia
