Agência OKariri, por Alecx Silva e Klébio Leite
Aconteceu na última quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Milagres, audiência pública com objetivo de debater o Edital de Chamamento Público, expedito pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), o qual convoca as pessoas físicas e jurídicas (cooperativas e associações) que oferecem o serviço de mototaxi ou motofrete, a procurar o referido órgão para realizar pré-cadastro com objetivo de elaborar diagnóstico da realidade dos prestadores dos respectivos serviços.
O evento contou com a presença do Promotor Adjunto da Comarca de Milagres, Dr. Dairton Costa, do Coordenador do DEMUTRAN, Adelácio Coelho da Cruz, de Assessores Jurídicos da Prefeitura Municipal e de bom número de mototaxistas que lotaram as dependências do Plenário Chico Abraão.
Na oportunidade também foi debatido o fato do DEMUTRAN ter retirado o posto de mototáxi que funcionava em frente ao Banco do Brasil.
Na abertura, o representante do Ministério Público alertou a Prefeitura e a classe de mototaxistas sobre os direitos e deveres concernentes as partes. Dr. Dairton foi enérgico ao citar a necessidade dos mototaxistas estarem devidamente legalizados e unidos através de cooperativa ou associação.
Já o advogado Dr. Erivaldo dos Santos Oliveira, representante do Poder Público Municipal, comentou que o posto de mototáxi que funciona ao lado da Cadeia Pública também será retirado com a mesma alegação: segurança. Entretanto, não falou quando.
Os motaxistas presentes fizeram diversas indagações, dentre as quais destacamos: a razão dos que trabalhavam no posto em frente ao banco não terem sido notificados e por qual razão não foi apresentada uma solução em termos de local de trabalho para os mesmos. A categoria se sente prejudicada e afirma que continuará lutando por seus direitos.
Ao final da audiência o Portal OKariri falou com o advogado, Dr. Erivaldo dos Santos Oliveira, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal e com o mototaxista Jonas Lima. Ouça nos players abaixo.
Veja registros fotográficos da audiência.
