O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu na manhã deste domingo, 21, na Praia do Futuro, em Fortaleza, ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 37, chamada por seus opositores de “PEC da Impunidade”, que tira do Ministério Público o poder de realizar investigação criminal.
A PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado da Polícia Civil do Maranhão, proíbe que promotores e procuradores conduzam investigações na esfera criminal, tornando esse procedimento exclusividade das polícias Civil e Federal.
Para o promotor de Justiça Plácido Rios, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), a aprovação da PEC terá “consequências nefastas” no combate à corrupção. “Seria um retrocesso fragilizar o Ministério Público no atual momento do país. Temos é que fortalecer os órgãos de investigação”, disse.
Agrupados no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, os integrantes do MP no Ceará distribuíram aos motoristas folhetos com informações sobre a PEC e adesivos de carro com mensagens contrárias à proposta. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, também participou da manifestação.
“A PEC 37 é um crime contra a República brasileira, na medida em que, com menos investigação, principalmente na área administrativa, permitirá que a impunidade avance ainda mais. E aí mais recursos públicos serão desviados dos seus verdadeiros fins”, afirmou Machado.
A Constituição Federal atribui às polícias a tarefa de promover investigações criminais, mas sem lhes garantir a exclusividade do procedimento. Ou seja: a lei não autoriza explicitamente o Ministério Público a investigar, mas também não proíbe.
Para Lourival Mendes, o MP quer “usurpar” a função dos delegados. “Não me parece sensato um sistema que autorize o Ministério Público a usurpar a principal função da polícia judiciária (investigar), que privilegie a acusação em detrimento da defesa e que permita funções sobrepostas gastando em duplicidade o dinheiro público”, escreveu o autor da PEC 37 em artigo publicado no dia 28 de março passado no site “Congresso em Foco”, intitulado “PEC da Legalidade contra o Estado Terror”.
O Povo
